A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, por meio da atuação extrajudicial, a remoção de conteúdo ofensivo e inverídico publicado sobre o Exército Brasileiro na rede Google+. Os advogados exigiram da Google do Brasil Internet Ltda. a retirada do comentário feito por usuário que utilizou palavras de baixo calão e desrespeitosas contra o 8º Batalhão Logístico da 3ª região Militar, em Porto Alegre/RS, e ao contingente militar que exerce atividades no local.

Atuando no caso, a Procuradoria Regional da União na 4ª Região (PRU4) enviou ao Google documento denunciando o conteúdo impróprio, de caráter sexual e ofensivo, publicado na rede social do 8º Batalhão no final de 2014, e solicitando a exclusão do comentário. A unidade da AGU, ao expor o caráter inverídico, inoportuno, impróprio e extremamente desrespeitoso do comentário, lembrou que é de responsabilidade dos provedores de internet o conteúdo postado pelos usuários em seus domínios.

De acordo com a PRU4, nesses casos, também é responsabilidade do provedor de pesquisas a retirada imediata das mensagens ofensivas, assim que denunciadas, sob pena, inclusive, de indenização por danos morais. Destacaram que já há jurisprudência assinalando, reiteradamente, a retirada de comentários deste tipo, cabendo ainda a remoção de palavras-chave do site de pesquisa, assim como de outros endereços relacionados.

Segundo o subprocurador da PRU4, Vanir Fridriczewski, "ainda que a Constituição assegure o direito de livre manifestação de pensamento, tal direito não pode ser exercido de forma abusiva, como no caso, em que foi veiculada informação inverídica e atentatória à imagem do Exército Brasileiro. Não há fundamento jurídico que autorize um provedor de internet hospedar e permitir o acesso e a publicidade de informações com esse tipo conteúdo".

A notificação extrajudicial foi imediatamente atendida pela Google do Brasil, que já removeu o conteúdo ofensivo, conforme solicitado pela PRU4.

A PRU é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.