O vice-prefeito de Santo Antônio de Leverger (34 Km de Cuiabá) Valdir Pereira de Castro Filho (Pros) está proibido de dar declarações de natureza “caluniosa”, “pejorativa” e “deturpadora” sobre a imagem do atual prefeito do município, Valdir Ribeiro (PT). Pereira acusava o companheiro petista de armar uma emboscada.

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Em fevereiro de 2015 o vice-prefeito foi baleado, na região central de Cuiabá. Após o ocorrido, Valdir Pereira passou a acusar Ribeiro de planejar a ação. Desavenças políticas seriam a causa. “Os requeridos dirigiram-se à imprensa para declarar que o segundo requerido teria sido vitima de uma tentativa de homicídio planejada pelo autor, devido a desavenças políticas”, informou os autos.

“Tais declarações ferem a honra direta do requerente, atribuindo-lhe conduta tipificada como crime denegrindo sua imagem e reputação, mediante a imputação de prática criminosa”, Asseverou a magistrada Olinda de Quadros Altomare Castrillon.

Conforme os autos, após investigações da Polícia Civil, concluiu-se que Valdir Pereira foi atingido por uma bala perdida.

Em sua decisão Olinda argumentou que “a liberdade de expressão, apesar de ser garantia constitucional, não autoriza os requeridos a denegrirem a dignidade do autor em público, taxando-o de criminoso, estando este amparado pelo princípio da presunção de inocência, não havendo qualquer decisão judicial com trânsito em julgado nesse sentido”.

Em caso de descumprimento da decisão uma multa valorada em R$ 2 mil será cobrada pela Justiça Estadual.