O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso suspendeu a contagem dos prazos processuais e regimentais dos Gabinetes dos Desembargadores do dia 17 ao 19 deste mês. A medida ocorre diante da necessidade de treinamento dos servidores lotados nestas unidades no Processo Judiciário Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).

Já no próximo dia 20, por sua vez, estarão suspensos tanto o atendimento ao público quanto os prazos processuais e regimentais da Secretaria do Tribunal Pleno, da Assessoria de Recurso de Revista e da Assessoria Jurídica da Presidência do Tribunal.

As decisões constam nas Portarias TRT SGP GP 729/2012 e TRT SGP GP 727/2012, publicadas na edição 1061/2012 do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

As medidas foram tomadas tendo em vista a instalação do PJe-JT nas nove varas do trabalho de Cuiabá, a ser realizada no dia 21 deste mês, em cerimônia que contará com a presença do presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen. Com a integração das varas do trabalho da Capital ao PJe-JT, todos os servidores que atuam na segunda instância da Justiça do Trabalho em Mato Grosso passarão a trabalhar com o sistema.

Antecipação de audiência

Devido à capacitação dos servidores e as suspensões determinadas, a Audiência Pública de Distribuição de Processos de Segunda Instância, que aconteceria no próximo dia 20, foi excepcionalmente transferida para o dia anterior (19). A normativa que regulamenta a mudança consta na Portaria TRT SGP GP 730/2012, que também circulou na edição 1061/2012 do DEJT.