Chefes de delegacias da criança e do adolescente (DCAs) reconheceram há pouco os problemas dos atos violentos cometidos por menores de 18 anos, mas divergiram quanto à redução da maioridade penal. O tema está sendo debatido neste momento pela comissão especial que analisa a proposta que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93).

Amado Pereira, chefe da DCA de Taguatinga, no Distrito Federal, informou que, em 2014, foram apreendidos 9 mil adolescentes em flagrante com mandados de busca e apreensão. Desse total, disse ele, nem 20% cumpriram medidas socioeducativas em centros de internação.

Ele defendeu a redução da maioridade penal, porém ressaltou que essa medida sozinha não mudará o atual cenário de violência. Conforme Pereira, é preciso mudar o conceito de que adolescente não comete crime, mas, sim, ato infracional, o que inviabiliza punições mais severas.

ECA
Por sua vez, Mônica Chmielewski Ferreira, que já titular da DCA do Plano Piloto, também no Distrito Federal, sugeriu alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em vez da redução da maioridade penal. No caso de atos infracionais equivalentes a crimes hediondos, por exemplo, ela defende que o tempo de internação suba para até oito anos.

Ela também se manifestou contra a colocação de adolescentes junto a presos maiores de idade. A delegado argumentou que os jovens ainda não têm o desenvolvimento psíquico completo e tornam-se vítimas fáceis de cooptação.

Mônica propôs ainda um tempo maior de internação provisória dos adolescentes infratores, que hoje é de, no máximo, 45 dias – prazo que, de acordo com ela, é insuficiente para a conclusão das investigações policiais, do oferecimento de denúncias da Promotoria e da manifestação da sentença judicial.