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Domingo, 26 de maio de 2024

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STF nega recurso de vereadores e mantém Lucimar Campos na Prefeitura

Foto: Olhar Direto

STF nega recurso de vereadores e mantém Lucimar Campos na Prefeitura
O Supremo Tribunal Federal manteve como prefeita de Várzea Grande Lucimar Campos (DEM), segunda colocada nas eleições municipais de 2012, atrás de Walace Guimarães (PMDB), que teve seu mandato cassado. A decisão foi proferida na última sexta-feira (29), em desfavor da Câmara Municipal dos vereadores, que ingressou com recurso em Brasília para garantir que o presidente da Casa de Leis, Jânio Calistro, assuma a chefia do Executivo.


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O recurso da Câmara de Vereadores foi negado pelo ministro Luiz Fux, de acordo com o sistema eletrônico de consulta processual do Supremo Tribunal Federal. Ele não acatou os argumentos da assessoria jurídica da Câmara, que tentou evocar os artigos 62 e 63 da Lei Orgânica do Município, segundo os quais, em caso de vacância do cargo nos últimos dois anos de mandato, o presidente do legislativo assumiria a prefeitura e convocaria eleições indiretas dentro de 60 dias.

O prefeito eleito em 2012, Walace Guimarães, foi cassado em decorrência de Ação de Investigação Judicial proposta pelo Diretório do Partido Democratas de Várzea Grande (DEM), sigla na qual Lucimar Sacre de Campos é filiada.

O DEM havia denunciado Walace por prática de diversas fraudes e ilícitos eleitorais, caracterizadoras de captação e gastos ilícitos de recursos e abuso de poder econômico nas eleições de 2012.
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