A comissão especial que analisa a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93) ouve, nesta terça-feira (2), a consultora Nacional do Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef), Karyna Sposato, e o secretário de Defesa Social de Minas Gerais e presidente do Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp), Bernardo Santana de Vasconcellos.

O debate foi proposto pelo relator da proposta, deputado Laerte Bessa (PR-DF), e pelas deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Margarida Salomão (PT-MG).

“A prática de atos infracionais por adolescentes tem colocado em questão as diretrizes de proteção à criança e ao adolescente, adotada pelo Estado brasileiro. Contudo, exige-se uma reflexão maior dos impactos almejados pela redução da maioridade penal, no sentido de averiguar sua eficácia para o controle da criminalidade e reinserção social dos infratores”, argumentam as deputadas no requerimento que pediu a audiência.

Referendo
Há mais de duas décadas em tramitação na Câmara dos Deputados, a redução da maioridade penal divide parlamentares e especialistas.

Ontem o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse em seu Twitter que deve votar a proposta no Plenário até o fim de junho. “Defendo, e vou sugerir ao relator, que se faça um referendo sobre a redução da maioridade para que a gente faça um grande debate”, disse Cunha. “Tenho absoluta convicção que a maioria da população é favorável.”

A audiência pública será realizada no plenário 12, a partir das 9 horas.