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Quinta-feira, 21 de outubro de 2021

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Câmara aprova 17 acordos internacionais nesta segunda-feira

Agência Câmar

02 Jun 2015 - 10:47

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (1º), 17 projetos de decreto legislativo (PDCs) que tratam de acordos internacionais. Também foi aprovada a criação de um prêmio na área de desenvolvimento urbano (PRC 22/15).

Todos os 17 projetos deverão ser votados ainda pelo Senado:

PDC 319/07, que contém acordo de cooperação técnica entre Brasil e Zimbábue

PDC 358/07, que contém o convênio entre Brasil e Bolívia para o estabelecimento de um depósito franco no porto de Paranaguá (PR);

PDC 2489/10, que contém acordo sobre cooperação econômica e comercial entre Brasil e Uzbequistão;

PDC 2836/10, que contém o acordo entre Brasil e Uzbequistão sobre cooperação em agricultura;

PDC 835/13: aprova o texto do acordo sobre serviços aéreos assinado entre Brasil e Moçambique em junho de 2010;

PDC 1025/13: aprova o texto do acordo de cooperação técnica assinado entre Brasil e Mauritânia em fevereiro de 2012;

PDC 1028/13, que contém acordo entre Brasil e Sérvia sobre cooperação em matéria de defesa;

PDC 1291/13: trata da criação do Fundo de Promoção de Turismo do Mercosul, adotado durante a 37ª reunião ordinária do Conselho do Mercado Comum, em Montevidéu, em 7 de dezembro de 2009;

PDC 1360/13: aprova o texto do memorando de entendimento entre Brasil e Argentina sobre cooperação na área de bioenergia, assinado em janeiro de 2011;

PDC 1391/13: contém o plano de ação conjunta assinado entre o Brasil e o Uruguai para fazer avançar a cooperação bilateral na área de massificação do acesso à internet em banda larga e telecomunicações em geral, assinado em Montevidéu, em 30 de maio de 2011;

PDC 1421/13: aprova o texto do acordo de cooperação cultural assinado entre Brasil e Granada em abril de 2010;

PDC 1663/14: aprova o texto do acordo de cooperação técnica assinado entre Brasil e Vanuatu;

PDC 1664/14: aprova a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização dos Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada em Haia, em outubro de 1961;

PDC 1665/14: aprova o texto do acordo entre Brasil e Polônia sobre trabalho de membros da família de missão diplomática, assinado em novembro de 2012;

PDC 1666/14: aprova o texto do acordo de previdência social assinado entre Brasil e Coreia do Sul em dezembro de 2012;

PDC 1667/14: aprova o texto do acordo de cooperação na área de educação assinado entre Brasil e Suriname em abril de 2010; e

PDC 24/15: aprova o texto do acordo de sede entre o Brasil e a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) para o funcionamento do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (Isags), assinado em Assunção, em 20 de abril de 2012.
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