O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou de R$ 20 mil para R$ 1,5 milhões o valor dos honorários advocatícios do escritório Chiaparini e Bastos Advogados, de São Paulo, por atuarem em uma ação de execução no valor de aproximadamente R$ 99 milhões que foi reduzida para R$ 34 milhões.

O site Migalhas informou que o colegiado considerou a quantia de R$ 20 mil irrisória diante do trabalho desenvolvido pelos advogados. O ministro Sidnei Beneti ratifica: “o trabalho prestado pelos advogados do ora recorrente foi sem dúvida intenso, de destacada qualidade, por longo tempo".

A corte também ressaltou que a importância fixada agora pela decisão valoriza o trabalho dos causídicos sem, contudo, gerar situação de lesão aos credores dos seus clientes.

O ministro Beneti também acrescentou: "fosse simplesmente restabelecido o percentual de 10% sobre a diferença entre o valor cobrado na execução, R$ 99.892.863,96 e o efetivamente devido, R$ 34.478.726,25, o que redundaria em honorários advocatícios de R$ 6.541.413,77, o que não se pode admitir".

O valor da execução foi impugnado pelos recorrentes e acolhido pelo juízo singular, que reconheceu como devida a importância de R$ 34.478.726,25 e fixou a verba honorária em favor dos executados no percentual de 10% sobre a diferença entre o valor cobrado e o efetivamente devido, ou seja, aproximadamente R$ 65 mi, obtendo-se o total de R$ 6.541.413,77 a título de honorários advocatícios.

Entretanto, o credor recorreu alegando que a condenação à verba honorária deveria obedecer aos princípios da equidade e razoabilidade e que o valor estipulado pela decisão foi exorbitante. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reduziu os honorários para R$ 20 mil, porém, a 3ª turma do STJ acatou a decisão do ministro Sidnei Beneti, estipulando a quantia de R$ 1,5 mi, pouco mais de 2¢ da execução.

Com informações do Migalhas