O programa Interesse Público desta semana vai mostrar que a Justiça Federal do Pará acolheu denúncias do Ministério Público Federal (MPF) contra militares acusados de tortura e sequestro de integrantes da Guerrilha do Araguaia. Sebastião Curió e Lício Maciel tornaram-se os primeiros réus por crimes da ditadura militar na Justiça brasileira.

Ainda em defesa dos direitos humanos, o MPF em Tocantins está promovendo audiências públicas para debater formas de combater o trabalho escravo. O crime ainda é uma realidade no Brasil e, segundo a Organização Internacional do Trabalho, tem duas características: o uso da força e a privação da liberdade.

Veja também que, segundo decisão da Justiça, o Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) deve reservar 5% das vagas para candidatos com deficiência em todos os anos letivos. A garantia aplica-se inclusive aos anos letivos em relação aos quais não haja disponibilidade inicial de vagas, sendo que para estes deverá ser formada lista de espera.

No Distrito Federal, o MPF entrou com ação civil pública em defesa de 68 aprovados no concurso da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O certame foi realizado em 2010 e até hoje eles não foram convocados para tomar posse.

Saiba ainda que uma lei publicada em maio deste ano proíbe os estabelecimentos de saúde de exigirem cheque-caução antes de prestarem socorro de emergência aos pacientes. Quem desrespeitar, além de ter que pagar multa, pode ser preso. Para fazer a norma ser cumprida na prática, o MPF no Pará notificou os hospitais particulares da região metropolitana de Belém.

Em ano de eleições municipais, a Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná lançou um vídeo para alertar eleitores e candidatos que compra e venda de voto é crime. O filme, desenvolvido na técnica stop motion por um servidor do MPF, é um reforço na campanha contra a corrupção eleitoral.

Onde assistir - O Interesse Público é uma revista televisiva semanal produzida pela Procuradoria Geral da República, em parceria com a AP Vídeo Comunicação e colaboração das unidades do MPF nos estados. O programa inédito é transmitido pela TV Justiça na terça-feira, ao meio dia, com reapresentações no sábado, às 13 horas, e na segunda-feira, às 19 horas.

Você pode conferir o Interesse Público em tempo real, no site da TV Justiça (www.tvjustica.jus.br). As reportagens podem ser revistas no site da PGR (www.pgr.mpf.gov.br) link “Interesse Público” ou na página do MPF no Youtube (www.youtube.com/tvmpf). Envie críticas e sugestões pelo endereço eletrônico interessepublico@pgr.mpf.gov.br.