O desembargador Rui Ramos Ribeiro, da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, acatou habeas corpus, nesta sexta-feira (28), rogado pela ex-assessora parlamentar da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), Jacymar Capelasso, Presa na operação Dríades. O advogado Ricardo Spinelli foi o responsável pela defesa da requerente.

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A operação foi desencadeada na quarta-feira, 26, pelo Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e levou à prisão sete pessoas. Capelasso é a primeira a conseguir liberdade. Conforme o Ministério Público, um esquema gerou prejuízos na ordem de R$ 104 milhões ao Estado por meio de fraudes envolvendo sistema da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

Também foram presos: Paulo Miguel Renó – Servidor da Sema- Cuiabá; Fabrícia Pajanoti – Assessora parlamentar- Cuiabá; Jacymar Capelasso- ex assessora parlamentar – Cuiabá; Flávio Luiz Rosa da Silva- Alta Floresta; Marcelo Ferreira de Mello – Colniza; Cesar Soares Carvalho – Codlniza; Cleber Lopes – Cuiabá; Onésimo José de Santana.

O caso

Segundo o Gaeco, para burlar o sistema – SISFLORA/CC-SEMA, as madeireiras de Mato Grosso realizavam uma venda simulada de produtos florestais para madeireiras situadas nos Estados do Pará e Goiás. Ficou constado que a fraude tinha seu início e término no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais–MTSISFLORA/MT.

Entretanto, para efetiva consolidação da fraude era necessário que essa transação utilizasse outros dois sistemas de controle de produtos florestais: o DOF vinculado ao IBAMA e o SISFLORA-PA, vinculado à Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará.

De acordo com os promotores de Justiça que atuaram no caso, ficou comprovado a participação de dois servidores que exerciam a função de Administradores do Sistema nas transações fraudulentas. Pois seriam eles os responsáveis em autorizar a venda de produtos florestais para outros Estados, especialmente os da região amazônica (no caso em tela, o Estado do Pará).