O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, acatou habeas corpus impetrado por Nilson da Costa e Faria. A medida que estabelece liberdade do réu em um esquema de corrupção, estimado em R$ 8 milhões, na Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas), foi proferida na tarde desta sexta-feira (28). O advogado Vinícius Manoel foi responsável pela assessoria jurídica no recurso.

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Roseli Barbosa e Sílvio César Araújo, também investigados, foram liberados da detenção em determinação semelhante, do mesmo ministro. Rodrigo de Marchi foi o único a conseguir liberdade na Justiça estadual.

No HC de Nilson, o desembargador Rondon Bassil Dower Filho, da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, havia negado pedido impetrado. Na ocasião, o jurista afirmou que "as investigações revelaram que Nilson atuava como 'laranja' de Paulo Cesar Lemes [delator do esquema], na condição de diretor financeiro do Instituto de 'fachada', 'Concluir', que era, na verdade, controlado por Paulo".

Todo o esquema teria acontecido entre 2012 e 2013, durante a gestão de Roseli Barbosa. A Setas teria contratado a empresa Microlins e os Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros através do uso de “laranjas”. Na ação a qualidade desses cursos também é questionada.

O MPE narra um plano de desvio de verbas públicas, que seria encabeçado pelo denunciado Paulo César Lemes, o qual teria forjado a criação de institutos sem fins lucrativos “de fachada”, visando burlar a legislação e contratar diretamente com a Administração Pública, sem necessidade de concorrer em licitação.