A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu pedido do ex-deputado estadual José Geraldo Riva para que o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Carlos Novelli, fosse arrolado como testemunha de defesa em uma ação por desvio de dinheiro na Assembleia Legislativa entre os anos de 2000 e 2002. A decisão foi proferida, por unanimidade, na última quarta-feira (09).

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O antigo chefe da “Casa de Leis” tentou demonstrar uma violação ao princípio da ampla defesa, supostamente cometida pela magistrada Selma Rosane, da Sétima Vara Criminal. O relator do caso, desembargador Gilberto Giraldelli, havia negado monocraticamente o pedido, no dia 1 de julho.O ex-parlamentar responde, juntamente com Humberto Bosaipo, pela suposta utilização de empresa fantasma para desvirtuar R$ 1,9 milhão dos cofres públicos.

A defesa de Riva pedia para que Novelli fosse arrolado como testemunha no lugar do ex-deputado Homero Pereira (já falecido). Nos autos, o próprio Novelli pediu dispensa da condição de testemunha, alegando falta de conhecimento do suposto desvio de recursos públicos. 

No processo, Riva e Bosaipo são acusados de peculato e lavagem de dinheiro. A dupla, que ocupava os cargos de presidente e 1º secretário da Assembleia, teria utilizado empresa fantasma para desviar R$ 1,9 milhão dos cofres do Legislativo.

A denúncia do Ministério Público indica que Riva e Bosaipo, que respondem pelo mesmo fato em outros processos, teriam constituído, de forma fraudulenta, a empresa Ed-Maluco Reparos e Serviços LTDA. A firma teria sido utilizada para forjar operações com a Assembleia a fim de possibilitar o desvio de recursos, posteriormente "trocados" na Confiança Factoring, propriedade de João Arcanjo Ribeiro.

Depois, os cheques emitidos em favor da empresa fantasma eram sacados na “boca do caixa”, por representantes da própria Assembleia. Segundo a denúncia, os recursos desviados pagaram despesas pessoais e até de campanhas eleitorais de Riva e Bosaipo.

No STJ

Para concretizar a oitiva, os advogados de defesa do ex-deputado protocolizaram, na última quarta-feira (09), um habeas corpus, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), rogando pelo arrolamento de Novelli.