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Sábado, 27 de abril de 2024

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LIBERDADE PLENA

TRF-1 recebe documentos e HC para retirada de tornozeleira de Eder está concluso para decisão

Foto: Rogério Florentino Pereira / Olhar Direto

TRF-1 recebe documentos e HC para retirada de tornozeleira de Eder está concluso para decisão
O desembargador federal Mário César Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), recebeu, na última quinta-feira (10), os documentos necessários para análise que decidirá se o ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes Dias, deixará de usar tornozeleira eletrônica. As informações foram prestadas pelo magistrado Jeferson Schneider, da 5ª Vara em Mato Grosso, responsável por determinar as medidas cautelares.

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As precauções foram impostas depois que Eder obteve liberdade, no dia 13 agosto, em liminar expedida pelo ministro Dias Tóffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além da utilização da tornozeleira, Schneider deliberou como necessárias ações como reclusão em casa depois das 18 horas, finais de semana e feriados e a proibição do contato com pessoas ligadas à Operação Ararath.

Além do habeas corpus pelo fim das medidas que substituíram à prisão preventiva, o ex-secretário busca afastar Schneider das ações provenientes da operação Ararth na Justiça Federal, por meio de pedido de suspeição. Monocraticamente os recursos foram negados, aguardando, agora, análise do colegiado.

Preso no dia 1º de abril, o ex-secretário é suspeito por tentar evitar o sequestro de bens. Ele já havia sido detido na 5º fase da operação desencadeada, em conjunto, pela Polícia Federal e o Ministério Público, em maio de 2014, permanecendo por 82 dias encarcerado. Moraes retornou à cadeia após averiguações sobre supostas operações imobiliárias fraudulentas, com valores inferiores aos praticados no mercado, sempre em nome de terceiros (laranjas)
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