A desembargadora Clarice Claudino da Silva, vice presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou seguimento ao recurso (agravo de instrumento) interposto pelo ex-deputado estadual José Riva (PSD) para derrubar a indisponibilidade de bens, no montante de R$ 2.3 milhões, determinada após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público (MPE) sobre um suposto esquema para desvio de dinheiro público na Assembleia Legislativa. A decisão foi estabelecida no dia 8 de setembro, na Quarta Câmara Cível.

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A liminar em primeira instância foi dada pelo juiz Luís Fernando Voto Kirche, da Vara de Ação Civil Pública e Popular. O bloqueio de R$ 2,3 milhões atingiu também o deputado estadual Mauro Savi (PR), o empresário Jorge Defanti e os servidores públicos Luiz Márcio Pommot, Djan da Luz Clivati e Gleisy Ferreira de Souza.

Segundo o MPE, a origem da fraude estaria em um “combinado” entre José Geraldo Riva, então presidente da Mesa Diretora da AL e Maksuês Leite. Conforme o MPE, Riva propôs a Maksues a criação de uma gráfica para pagamentos ilícitos. Maksuês teria indicado a empresa Propel, que passou a participar das licitações fraudulentas, praticadas de forma simulada, junto do empresário Jorge Defant, proprietário da gráfica Defant.

De acordo com a denúncia, as compras simuladas lançaram mão de pagamentos irregulares que alcançaram a orbita de R$ 2.273.503,04. Mesmo com o repasse do valor, nenhum material foi entregue. Todo o esquema foi confessado pelo requerido Maksuês Leite, durante depoimentos ao Ministério Público.