Uma ação de conflito de competência, em processo por calúnia e difamação impetrado pelo governador Pedro Taques (PSDB) contra o ex-deputado estadual José Geraldo Riva, está conclusa para julgamento, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde o dia 15 de maio. O resultado definirá qual o Tribunal competente para sentenciar o caso. Após decisão e conclusão do julgamento, o ex-parlamentar da “Casa de Leis” poderá cumprir dois anos de prisão.

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Conforme documento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região enviado ao STJ, difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação prevê pena de detenção de três meses a um ano, e multa. O suposto caso descrito na queixa crime teria ocorrido durante campanha eleitoral, em 2014. Assim, “difamar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação”, prevê detenção de três meses a um ano, e pagamento de 5 a 30 dias-multa.

O relator do caso é o ministro Sebastião Reis Júnior, da Terceira Seção. A demanda já recebeu parecer do Ministério Público Federal, tornando a demora ainda mais injustificada. A “briga judicial” começou na campanha eleitoral ao governo estadual, em 2014, quando Riva teria afirmado em entrevistas que Taques e sua esposa, Samira, estariam envolvidos na lista de investigados no caso que ficou conhecido como operação Ararath.

Taques ingressou com uma queixa-crime com pedido de liminar no Juizado Especial contra o social-democrata por calúnia e difamação. O pedetista pede que a Justiça conceda medida restritiva que impeça que Riva relacione o pedetista e sua esposa com a operação Ararath. Para provar que não é investigado na operação, o governador anexou à petição inicial uma certidão da Procuradoria Geral da República que afirma que não há qualquer investigação em curso com seu nome.

O outro lado

Conforme o advogado José Antonio Rosa, defesa do ex-deputado José Riva, o processo ainda está em fase embrionária. Após julgamento do conflito de competência, a ação ainda passará pelos andamentos iniciais, marcadas por audiências de instruções.