O desembargador federal Mário César Ribeiro, do Tribunal Regional federal da 1ª Região, negou pedido (habeas Corpus) do ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes Dias, rogando pela queda das medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, determinadas pelo magistrado Jeferson Schneider, da 5ª Vara em Mato Grosso. A defesa do político, comandada pelo advogado Ricardo Spinelli, afirmou ao Olhar Jurídico que ainda não teve acesso à sentença para indeferimento da liminar, porém, um recurso no Superior tribunal de Justiça será interposto.

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A decisão pela continuidade do monitoramento é datada desta segunda-feira (14). O habeas corpus foi encaminhado ao relator no dia 3 de agosto. Antes de sentenciar o caso, o desembargador solicitou à Justiça (5ª Vara em Mato Grosso) os documentos necessários para análise.

Moraes obteve, no dia 13 de agosto, liberdade após decisão do ministro Dias Tóffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a revogação da detenção preventiva, Schneider pregou como necessário ao réu o uso de tornozeleira, reclusão em casa depois das 18 horas, finais de semana e feriados e a proibição do contato com pessoas ligadas à Operação Ararath.

O ex-secretário foi preso no dia 1º de abril, no condomínio de luxo instalado às margens da MT-010. Além de terrenos, há suspeitas de que o ex-secretário estivesse tentando evitar o sequestro de bens. Eder já havia sido preso na 5º fase da Ararath, em maio de 2014, permanecendo por 82 dias encarcerado.