O Superior Tribunal Federal (STF) rejeitou, na terça feira (15), denúncia contra o deputado federal Nilson Leitão (PSDB), acusado de fraude a licitação e formação de quadrilha, quando ainda era prefeito de Sinop, em 2001. Os fatos estão relacionados à operação Sanguessuga, da Polícia Federal, que causou prejuízo da ordem de R$ 110 milhões aos cofres públicos.

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Segundo a acusação, o parlamentar teria participado de uma combinação ilegal com a empresa Planan, desviando recursos públicos destinados à área de saúde. De acordo com os autos, Leitão teria participado de combinação com a empresa para fraudar o processo licitatório e desviar verbas públicas, comprando unidades médico-odontológicas por valor bem acima do mercado.

Entretanto, a defesa do deputado argumentou que o recurso para a compra dos veículos foi destinado na gestão anterior à sua. Portanto, ele teria participado apenas da homologação do processo, uma formalidade administrativa. Mas jamais fez parte das negociatas anteriores, quando, provavelmente, foram acertados o superfaturamento e desvio de recursos.

Desta forma, Leitão só poderia ser acusado de fraude em licitação, com pena máxima de quatro anos de detenção, ocorrendo a prescrição após oito anos do ocorrido. Ou seja, já está prescrito, pois são passados 14 anos desde então.