O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) limites financeiros no valor de R$ 571.699.243,52 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em agosto de 2012. O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com cronogramas de cada TRF.


Do total geral, R$ 385.478.846 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios –, que somam um total de 51.611 mil ações, beneficiando, em todo o país, 56.722 mil pessoas.

RPVs a serem pagas em cada Região da Justiça Federal:
TRF da 1ª Região (sede em Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Geral: R$ 187.891.188,00
Previdenciárias: R$ 136.633.283,31 – 16.181 pessoas beneficiadas, em 15.178 ações

TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)
Geral: R$ 76.224.537,57
Previdenciárias: R$ 24.176.178,24 – 2.231 pessoas beneficiadas, em 2.231 ações

TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)
Geral: R$ 90.403.371,66
Previdenciárias: R$ 72.791.287,03 – 7.817 pessoas beneficiadas, em 7.078 ações

TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)
Geral: R$ 136.202.839,79
Previdenciárias: R$ 104.059.259,68 – 20.434 pessoas beneficiadas, em 19.173 ações

TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 80.977.306,50
Previdenciárias: R$ 47.818.837,74 – 10.059 pessoas beneficiadas, em 7.951 ações