O Ministério Público do Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Campo Novo dos Parecis, ingressou na última quinta feira (29), com ação civil pública contra a empresa de telefonia Oi. A concessionária é acusada de não oferecer serviço de telefonia fixa e sinal de internet com qualidade. No processo, foi requerida a concessão de medida liminar para que a empresa tome as providências técnicas necessárias, realizando eventuais reparos, substituições e ampliação dos equipamentos existentes, no prazo de 60 dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100 mil.

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De acordo com o promotor de Justiça Luiz Augusto Ferres Schimith, “durante as investigações ficou constatada irregularidades na prestação do serviço em diversos setores da cidade, são problemas como: deficiência no sinal de voz, rede secundária lotada, precária, antiga, de difícil manutenção, fatos que afetam diretamente a qualidade no sinal da internet”.

O MPE verificou ainda que em algumas regiões o sistema já está sobrecarregado, não havendo capacidade para instalação de novas linhas. Em alguns pontos, segundo relatório entregue ao MP, a rede está sucateada por falta manutenção e investimentos.

Segundo o MPE a má prestação dos serviços de telefonia fixa e internet ou a sua não oferta regular aos interessados tem gerado sérios prejuízos para diversos setores da economia e para vida social dos cidadãos.

“A prestação deste tipo de serviço pela sua natureza, é essencial e de especial importância não só aos proprietários de linhas telefônicas, como também à própria coletividade e à administração pública, cujo fornecimento deve ser eficiente e contínuo, sem vício a torná-lo inadequado a sua finalidade”, afirmou o promotor.