A magistrada Célia Regina Vidotti, Da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou, no dia 28 de outubro, a retenção de aproximadamente R$ 11 mil reais do salário do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB). A decisão foi publicada no Diário de Justiça desta quita-feira (05).

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Conforme os autos, o político recebe um benefício mensal, cerca de 11 mil, pago pelo Estado de Mato Grosso, por ter sido governador, além do salário como parlamentar, de aproximadamente R$ 33 mil. Assim os vencimentos mensais de Bezerra ultrapassariam o teto constitucional, de R$ 33,7 mil.

A ação, movida pelo Ministério Público de Mato Grosso, considerou a suspensão temporária, decretada pela Justiça, no início de 2015, que determinou o corte no benefício pago pelo Estado. O pagamento foi cessado no mês de fevereiro. Porém, os valores foram liquidados posteriormente, em maio, com aval do Supremo Tribunal Federal. A operação retroativa significaria, assim, a quebra do limite constitucional. Por este motivo, foi determinado a retenção da remuneração parlamentar.

“Expeça-se ofício a Assessoria Técnica da Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados, encaminhando cópia dos depósitos efetuados pelo Estado de Mato Grosso, em nome do requerido Carlos Bezerra, referente ao benefício vitalício, solicitando que seja efetuado o cálculo para identificar, no período de fevereiro a maio do ano em curso, qual a importância a ser retida em razão da soma das remunerações (deputado + benefício vitalício) ultrapassar o teto constitucional”.