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Sábado, 27 de abril de 2024

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Desembargadores negam retomada de ação contra Maggi por “Escândalo dos Maquinários”

Foto: Reprodução

Desembargadores negam retomada de ação contra Maggi por “Escândalo dos Maquinários”
Os desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negaram, por unanimidade, um recurso protocolizado pelo Ministério Público de Mato Grosso que buscava reformar sentença responsável por inocentar o senador Blairo Maggi, em ação de improbidade administrativa, relativa ao “escândalo dos maquinários”.

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A decisão foi proferida no colegiado composto pelos desembargadores José Zuquim Nogueira (relator), Nilza Maria Pôssas de Carvalho e Luiz Carlos da Costa, na terça-feira, 03 de novembro. Conforme os autos, o dano contra o Estado de Mato Grosso foi calculado em R$ 44.485.678,93. Maggi foi absolvido em razão de não se ter apurado nenhum indício da responsabilidade sobre o ato.

O MPE alegou a existência de contradição no julgamento extingui o procedimento contra Maggi, uma vez que o acórdão embargado informou que a sentença na Ação Civil Pública possui “natureza processual”, contudo, adentrou no mérito do recurso e discorreu sobre a absolvição do embargado na sentença prolatada em sede de Ação Popular, já Justiça Federal, existindo, assim, um desrespeito pelas instâncias.

Na 7ª Vara Criminal, uma denúncia oferecida, sobre o mesmo caso, investiga 12 nomes: Geraldo Aparecido De Vitto Júnior (ex-secretário de Administração), Ricardo Lemos Fontes (Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda.), José Renato Nucci (Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda.), Valmir Gonçalves de Amorim (Dymak Máquinas Rodoviárias Ltda.), Marcelo Fontes Corrêa Meyer (Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda.), Otávio Conselvan (Auto Sueco Brasil Concessionária de Veículos Ltda.), Sílvio Scalabrin (Môncaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda.), Rui Denardim (Môncaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda.), Harry Klein (Iveco Latin América Ltda.), Rodnei Vicente Macedo (Rodobens Caminhões Cuibá S/A), David Mondin (Torino Comercial de Veículos Ltda), Valter Antônio Sampaio (servidor público).

Na Justiça Federal, os nomes de Blairo Maggi e Éder Moraes passaram de réus para testemunhas ao serem absolvidos por provarem falta de conhecimento do esquema. Ambos foram arrolados como testemunha.
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