A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou, por unanimidade, o recurso (embargos de declaração) pedido pelo deputado estadual Mauro Savi (PR) visando o desbloqueio de R$ 2,3 milhões em bens. O parlamentar é réu, junto com José Geraldo Riva e mais cinco pessoas, por improbidade administrativa. A decisão colegiada, sob relatoria da desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, foi publicada na última quarta-feira (11).

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No caso, o político teve recurso parcialmente deferido, liberando o recebimento de salários como parlamentar da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Resta, ainda, a indisponibilidade patrimonial. Para Savi, a falta de fatos prejudicaria a legalidade do bloqueio. Assim, os embargos de declaração visava reformar decisão, acabando, também, com a tomada de bens.

Inicialmente, a ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em face de José Riva, Mauro Savi, Luiz Márcio Bastos Pommot, Djan da luz Clivati, Jorge Luiz Martins Defanti, Gleisy Ferreira de Souza, Maksuês Leite e a empresa Propel Comercio de Materiais para Escritórios LTDA.

Conforme os autos, Savi “aduz que a indisponibilidade de todos os seus bens não merece prosperar, pois tal medida o impede de praticar atos da vida civil e via de consequência, ultrapassa daquilo que é razoável para garantir o ressarcimento dos danos; o valor total bloqueado, ultrapassaria o valor postulado na inicial, que é de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais), visto que foi decretada a indisponibilidade integral da importância acima, para os 07 (sete) demandantes, o que enseja o bloqueio R$ 16.100.000,00 (dezesseis milhões e cem mil reais); caso entenda pela manutenção do bloqueio de bens do ora agravante, o valor do suposto dano deverá ser rateado igualmente entre os 7 (sete) demandados”.

O caso

Segundo o Ministério Público, Riva, na condição de presidente da assembléia Legislativa, foi o mentor de um esquema de desvio de dinheiro, fraudando procedimento licitatório para aquisição de material gráfico junto à empresa Propel Comercio de Materiais para Escritórios LTDA, mais conhecida como Gráfica O Documento.

A origem da fraude estaria em um “combinado” entre José Geraldo Riva, então presidente da Mesa Diretora da AL e Maksuês Leite. Conforme o MPE, Riva propôs a Maksues a criação de uma gráfica para pagamentos ilícitos. Maksuês teria indicado a empresa Propel, que passou a participar das licitações fraudulentas, praticadas de forma simulada, junto do empresário Jorge Defant, proprietário da gráfica Defant.

De acordo com a denùncia, as compras simuladas lançaram mão de pagamentos irregulares que alcançaram a orbita de R$ 2.273.503,04. Mesmo com o repasse do valor, nenhum material foi entregue. Todo o esquema foi confessado pelo requerido Maksuês Leite, durante depoimentos ao Ministério Público.

Segundo o MPE, José Riva, Mauro Savi, Marcio Pommot e o dono da gráfica, Jorge Defant, formavam a diretoria da estrutura. Riva determinava quem entrava no esquema, Savi assinava as ordens de pagamento como se fossem regulares e Pommot rezalizava contato direto com as empresas. Conforme os autos, a Assembleia Legislativa, entre 2011 e 2013, pagou a estratosférica quantia de R$ 68.140.019,30 em serviços gráficos.