O Tribunal de Justiça negou o pedido de exceção de suspeição protocolado pelo ex-deputado José Geraldo Riva contra a juíza da Sétima Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda. A decisão, assinada pela vice-presidente do TJ, a desembargadora Clarice Claudino da Silva, foi publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (13). Até o mês de outubro, ele contabilizava 19 pedidos negados de suspeição. 

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De acordo com o processo, aberto em 23 de julho deste ano, Riva acusa a juíza Selma de adiantamento de juízo e de que o mandato de prisão teria sido feito às pressas, “de forma bastante inusitada e proativa”, conta nos autos. Uma vez que, segundo a defesa de Riva, a prisão preventiva foi decretada em 20 de fevereiro de 2015, três dias antes do feito ter sido protocolado, permitindo a defesa ter acesso aos autos dias após.

Acusa ainda a juíza de imparcialidade: “(...) possui não apenas sólida relação de inimizade com o Excipiente, como também sentimento de repulsa por sua pessoa, não estando apta a realizar, de forma imparcial, o julgamento (...)”, conta nos autos.

Aponta ainda que a juíza teria atendido aos anseios populares e da mídia. “principalmente diante de ter sido anunciado que os fatos imputados a ele seriam tema de reportagem a ser veiculada por emissora de televisão, em programa de grande repercussão nacional, no dia 22 de fevereiro de 2015”, conta. 

Em sua defesa, a juíza Selma Rosane Santos Arruda explicitou que o fato do recebimento da denuncia e decretação de prisão preventiva terem ocorrido antes da distribuição da ação penal não configura irregularidade, uma vez que ela é a única magistrada titular da Vara Especializada para julgamento de crimes contra a administração pública, consignando que o postergamento da publicidade da decisão ocorreu para garantir a eficácia da decisão.

Pontuou que as expressões empregadas na decisão de prisão preventiva não configuram prejulgamento, e que não houve julgamento de valor nas entrevistas concedidas à mídia. Do contrário, teriam sido expostas “apenas informações quanto à complexidade do feito, os fundamentos que ensejaram a decretação da segregação cautelar do excipiente e a imprevisão de data para o encerramento do processo”, segundo consta nos autos.

Os argumentos da juíza foram concordados, em votação, pelos juízes na Primeira Câmara Criminal, que rejeitaram o pedido de exceção, entendendo não ter havido qualquer uma das infrações apontadas no processo, que justifiquem um pedido de suspeição. Nesta ultima sexta-feira (13), a desembargadora Clarice Claudino assinou a negação do seguimento ao Recurso Extraordinário.

José Riva foi preso pela primeira vez, em 2015, no dia 21 de fevereiro em consequência da Operação Imperador, que versa sobre um desvio de cerca de R$ 60 milhões do Legislativo envolvendo aquisições de fachada de material de papelaria. Ele passou 123 dias no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), no bairro Carumbé, e foi solto no dia 24 de junho.

Atualmente o ex-deputado está preso em consequência da Operação Metástase. José Geraldo Riva e mais 23 pessoas foram denunciadas pelos crimes de constituição de organização criminosa, peculato, falsidade ideológica e coação no curso do processo. De acordo com a denúncia, no período compreendido entre os anos de 2010 até os dias atuais os investigados constituirão e integraram uma organização criminosa com o objetivo de saquear os cofres públicos.