O projeto audiência de custódia será expandido em Mato Grosso, no mês de dezembro, para as cidades de Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra e Várzea Grande. Essa definição foi acordada na reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado (GMF), realizada na segunda-feira (16 de novembro), na Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT). Os agentes que compõem o sistema de justiça e são parceiros do Poder Judiciário nesta iniciativa ainda vão analisar a possibilidade de implantar o projeto em outros municípios, totalizando 10, até o fim do ano.

A audiência de custódia é um projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está em andamento em Cuiabá desde julho deste ano. A proposta é que seja garantida a rápida apresentação do preso em flagrante a um juiz, para que ele seja entrevistado em uma audiência na qual são ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. Durante a audiência, o juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de medidas cautelares. Além disso, avalia possíveis ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.

Em setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as audiências de custódia sejam implantadas em todas as comarcas do país, no prazo de 90 dias. “Por isso, há duas reuniões do GMF colocamos o assunto em pauta. Após ouvirmos as possibilidades e limitações dos órgãos envolvidos, comunicaremos ao CNJ. Estamos somando esforços para atender a essa determinação e levar as audiências de custódia para o maior número possível de municípios em Mato Grosso”, defendeu a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip.

Durante a reunião, todos os parceiros foram ouvidos e expuseram suas considerações. Representando o Ministério Público do Estado, o procurador de justiça Flávio César Fachone disse que o órgão tem condições de fazer audiências de custódia nos novos locais a partir do próximo mês. Já o representante da Defensoria Pública, defensor público José Edir de Arruda Martins Júnior, afirmou que, na concepção da instituição, o ideal é que o projeto seja levado para os nove municípios – além da capital - com maior número de prisões em flagrante ainda em 2015. Segundo ele, a DP tem defensores suficientes para atender em Barra do Garças, Cáceres, Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Várzea Grande.

O presidente da Comissão de Direito Carcerário da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional de Mato Grosso (OAB-MT), Waldir Caldas Rodrigues, concordou com a expansão do projeto e considerou, no futuro, disponibilizar advogados dativos (aquele que não pertence à Defensoria Pública e eventualmente assume o papel de defensor público) nas cidades onde a defensoria não conseguir atender. O secretário adjunto de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Fabrício Vieira Neto, assinalou que há agentes penitenciários disponíveis nos nove municípios pretendidos. Contudo, só há equipe técnica - composta de psicóloga, assistente social e técnica de enfermagem – para Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra e Várzea Grande.

A secretária adjunta de Inteligência da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), Alessandra Saturnino de Souza Cozzolino, considerou que é possível atender os nove municípios e destacou que eles são áreas prioritárias para a segurança. Entretanto, demonstrou preocupação com relação à logística de transporte dos presos nessas localidades.

No fim, ficou definido que as instituições terão prazo até a próxima segunda-feira (23 de novembro) para oficializar essas informações ao GMF. Além das entidades citadas, participaram da reunião os magistrados criminais de Cuiabá, Cáceres, Rondonópolis e Várzea Grande.