O colegiado da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso para reformar decisão que negou liberdade ao uruguaio Julio Barchs Mayada, considerado um dos homens de confiança do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro e condenado a 41 anos de prisão pelas mortes de Fauze Rachid Jaudy Filho e Rivelino Jacques Brunini e ainda pela tentativa de homicídio contra Gisleno Fernandes.

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O recurso (agravo regimental) sofreu relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, passando por proclamação final de julgamento na última terça-feira (17). A jurista também foi responsável por negar, monocraticamente, seguimento ao habeas corpus de Barchs Mayada.

No caso, os crimes foram registrados no ano de 2002. Mayada já protocolizou - e viu decisões negativas – dois recursos semelhantes no STJ. Sobre os mesmo autos, o Supremo Tribunal Federal recebeu e negou procedimento jurídico similar. Em instância inferior, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso também indeferiu habeas corpus.

O uruguaio foi condenado em sessão do Tribunal do Júri de Cuiabá, comandada pela magistrada Monica Catarina Perri. Os crimes foram cometidos, de acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, a mando do “comendador” João Arcanjo Ribeiro. Na mesma ocasião, o pistoleiro Célio Alves de Souza foi condenado a cumprir 46 anos e dez meses de reclusão em regime fechado.

Os crimes aconteceram no dia 5 de junho de 2002, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, uma das principais vias da cidade. As investigações apontam que Agostinho se aproximou das vítimas em uma moto e abriu fogo contra elas usando uma pistola 9mm, nas imediações da avenida Historiador Rubens de Mendonça, em Cuiabá. Brunini levou sete tiros e morreu na hora. Fauze Rachid e Gisleno Fernandes levaram um tiro cada, mas Rachid não conseguiu resistir ao ferimento e morreu hora depois, durante cirurgia.

Atualmente, Arcanjo está preso na penitenciária de segurança máxima de Porto Velho (RO), pois já foi condenado a 19 anos de prisão pelo assassinato do empresário e jornalista Domingos Sávio Brandão, que publicou várias denúncias contra o ex-comendador no jornal Folha do Estado. Pelo caso ocorrido no dia 5 de junho de 2002, o criminoso foi condenado a 44 anos e dois meses de prisão.