O Ministério Público Estadual propôs ação por ato de improbidade administrativa contra o ex-deputado estadual José Geraldo Riva, o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Sérgio Ricardo, o parlamentar da Assembléia Legislativa, Mauro Savi, e mais 29 nomes, entre pessoas físicas e jurídicas, para apurar um suposto esquema de desvio de dinheiro público utilizando empresas do ramo gráfico. A acusação foi recebida pela Justiça no dia 18 de novembro. Liminarmente, foi requerida a indisponibilidade de bens dos demandados até o montante total de R$ 37,8 milhões.

Leia mais:
Julgamento de Stábile por injúria racial é adiado pelo Pleno do TJMT

O valor poderá sofrer acréscimos pela incidência de juros, multas e demais encargos. No julgamento do Mérito, os requeridos deverão praticar o ressarcimento ao erário, pagamento de danos Moraeis coletivos e todas as despesas processuais.

A denúncia foi embasada pela delação firmada com o ex-deputado estadual Maksues Leite, em agosto de 2014, tendo como cerne possíveis irregularidades ocorridas no Pregão nº 015/2012. O colaborador é proprietário da gráfica O Documento – Propoel Comércio de Materiais para Escritório LTDA., vencedora do pregão esmiuçado pelo MPE. Na ocasião, Leite teria explicado o funcionamento do esquema realizado na “Casa de Leis”.

Além da delação de Maksuês, o Ministério Público utilizou o que foi relatado por Mirian Bacani Custódio, funcionária da Empresa Gráfica Print, e Reinaldo Carlos Von Schaeten, empresário do setor gráfico.

Conforme as declarações, o denunciante concluiu que o esquema criminoso era comandado pelo então presidente da AL, o político José Riva, operado pelo servidor da Casa de Leis, Luiz Márcio Pommot, então secretário geral, e colocado em prática por Jorge Luiz Martins Defanti, proprietário da Gráfica e Editora Defanti.

O combinado consistiria, de acordo com o MPE, na simulação fraudulenta de todo o processo de aquisição de serviços gráficos, que compreendia desde a concepção do procedimento licitatório, em que todos os futuros vencedores já estavam pré- determinados mediante combinação dos valores a serem ofertados, até o pagamento, pelo órgão adquirente, dos documentos fiscais emitidos, muitos deles sem que a contraprestação dos serviços tivesse sido feita.

Na denúncia, o Ministério Público ressalta, ainda, que, segundo os relatos, o pagamento dos serviços era realizado da seguinte forma: a Assembleia Legislativa pagava o valor integral da nota fiscal às empresas gráficas, que, por sua vez, devolviam às mãos de José Geraldo Riva a proporção de 75% do valor da nota, retendo para si o restante 25%.

“Constatou-se claramente a farra praticada mediante esquema orquestrado por inescrupulosos gestores públicos e proprietários de empresas gráficas com o único propósito de burlarem o regramento jurídico e assim obterem, em prejuízo do Estado e de toda a população Mato-grossense, vantagem econômica indevida, o que será demonstrado na seqüência”, afirmou o MPE no procedimento.

Além de Riva, Savi e Sérgio Ricardo, foram denunciados: Luiz Márcio Bastos Pommot; Agenor Francisco Bombassaro; Robsons Rodrigues Alves; Leonir Rodrigues da Silva; Evandro Gustavo Fortes da Silva; Djalma Ermenegildo; Editora de Guias Mato Grosso LTDA; Multigráfica Indústria Gráfica e Editora LTDA-EPP; Djan da Luz Clivatti; E.G.P. da Silva-ME; João Dorileo Leal; Jorge Luiz Martins Defanti; Alessando Francisco Teixeira Nogueira; Defanti Indústria, Comércio, Gráfica e Editora LTDA-ME; Jornal a Gazeta (Grupo Gazeta de Comunicação); KCM Editora e Distribuidora LTDA-EPP; Carlos Oliveira Coelho; Carlos Oliveira Coelho ME; Dalmi Fernandes Defanti Junior; Marcia Paesano da Cunha; Rommel Francisco Pintel Kunze; Capgraf – Editora, Indústria e Comercio e Serviços LTDA Epp; Fábio Martins Defanti; Renan de Souza Paula; Antonio Roni de Liz; Editora de Liz LTDA; Hélio Resende Pereira; Gráfica Print Indústria e Editora LTDA- ME; W. M. Comunicação Visual LTDA-ME.

O processo já foi encaminhado a Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, sobre olhar do magistrado Luís Aparecido Bertolucci Júnior.

O Olhar Jurídico tentou entrar em contato com a o advogado Rodrigo Mudrovitch, defesa de Riva, porém, as ligações não foram atendidas. A assessoria do Conselheiro Sérgio Ricardo informou que ele não irá se manifestar.  João Dorileo Leal, proprietário do grupo Gazeta, ainda aguarda notificação para se manifestar. O deputado estadual Mauro Savi não atendeu às ligações.