Os advogados de defesa de Janete Riva, ex-candidata ao governo de Mato Grosso e esposa do político José Riva, impetrou recurso (agravo de instrumento) visando o desbloqueio na ordem de R$ 5.500.206,98 em suas contas. O procedimento foi distribuído ao desembargador José Zuquim Nogueira, da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no dia 16 de novembro. Os valores foram retidos liminarmente em consequência de uma ação proposta pelo Ministério Público.

Leia mais:
Juízes mudam voto e TRE barra candidatura de Barranco para AL

O agravo de instrumento busca rever decisão monocrática que indeferiu o desbloqueio no dia 20 de agosto. Conforme rogativa do MPE, o valor foi retido por suposta participação de Janete em fraude de licitação, especialmente na contratação de empresas de serviços de dedetização e compra de materiais de escritório e de informática, destinado a Assembléia Legislativa de Mato Grosso.

O ex-deputado José Riva, marido de Janete, era presidente da “Casa de Leis”, no tempo dos fatos descritos no processo, Sofrendo, também, com o bloqueio. No dia 29 de julho, o Zuquim também negou recurso para liberar R$ 62.012.006,24 do ex-parlamentar.  Atualmente o político está preso preventivamente, por outro suposto esquema na "Casa de Leis".

No remédio jurídico que buscava desbloquear os valores, Janete buscou demonstrar a “incompetência” da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular em julgar o caso e determinar o bloqueio dos valores. Os fatos descritos por Janete, porém, não foram acatados pelo desembargador.

Além de Janete e José Riva, mais 23 pessoas (físicas e jurídicas) estão sob bloqueio. Nomes conhecidos como Sérgio Ricardo e Djalma Emernegildo fazem parte da lista. A tomada de contas e bens foi estabelecida, em esfera total, na ordem de R$ 337,2 milhões.

As empresas supostamente favorecidas seriam: Amplo Comercio de Serviços e Representações Ltda, Serpel Comercio de Alimentos Ltda-me, Livropel Comêrcio e Representações e Serviços Ltda, Hexa Comêrcio e Serviços de Informatica Ltda-me, Real Comêrcio e Serviços Ltda-me e Servag Comêrcio Representações e Serviços Ltda-me.

O caso

A denúncia formulada pelo Ministério Público diz respeito ao período entre 2005 e 2009, espaço temporal em que Riva e Sérgio ocupavam, alternadamente, a presidência e a primeira-secretaria da Assembleia Legislativa.

Conforme a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o Gaeco, durante investigações, identificou, por meio de interceptações telefônicas, “um arcabouço de esquemas de surripio do dinheiro público através de funcionários públicos e empresários, engendrado principalmente por José Geraldo Riva”.

O esquema se daria por meio de um conluio entre os gestores, servidores e empresas que teriam fraudado contratos licitatórios na modalidade Carta Convite, que visavam a aquisição simulada de material de expediente, artigos de informativa e outros junto às empresas investigadas.

Confira lista de envolvidos e valores com determinação de bloqueio:

1-José Riva: R$ 42.262.003.01, atualizada em R$ 62.012.006,24
2-Sérgio Ricardo de Almeida: R$ 5.951.591,15, atualizado em R$ 8.076.264,22;
3-Edemar Nestor Adams; R$ 42.262.003,01, valor atualizado em R$ 62.012.006,24
4- Edson José Menezes: R$ 7.310.922,90, não atualizado;
5-Djalma Emernegildo: R$ 27.753.165,88, não atualizado;
6- Janete Riva: R$ 5.500.206,98, não atualizados;
7- Manoel Teodoro dos Santos Filho: R$ 528.880,00, não atualizado;
8-Djan da Luz Clivatti: R$ 1.089.272,65; não atualizado;
9-Elias Abraão Nassarden Junior: R$ 42.262.003,01 atualizado em R$62.012.006,24
10-Jean Carlos Leite Nassarden: R$ 15.177.846,25, atualizado em R$21.878.214,75
11-Leonardo Maia Pinheiro: R$ 6.951.591,15, atualizado em R$ 9.462.491,84;
12-Clarice Pereira Leite: R$ 5.150.500,49, atualizado em R$ 8.138.016,69;
13-Elias Abraão Nassarden: R$ 6.038.280,40, atualizado em R$ 9.380.302,22;
14-Jeanny Laura Leite Nassarden: atualizado em R$ 1.179.295,65;
15-Celi Izabel de Jesus: R$ 432.800,00, atualizado em R$ 627.097,44
16-Tarcila Maria Silva Guedes: atualizado de R$ 23.160.380,40;
17- Luzimar Ribeiro Borges: R$ 1.320.580,00, atualizado em R$ 1.869.382,97;
18-FERNANDO DA SILVA: R$ 15.177.846,25, atualizado em R$ 21.878.214,75 (vinte e um milhões, oitocentos e setenta
e oito mil, duzentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos);
19-IVONETE DE OLIVEIRA: R$ 470.592,00, atualizado em R$ 684.767,04 (seiscentos e oitenta e quatro mil, setecentos
sessenta e sete reais, quatro centavos);
20-AMPLO COMERCIO DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA., R$ 4.717.700,40, atualizado em R$
7.510.919,25:
21-SERPEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME, R$ 470.592,00, atualizado em R$ 684.767,04 (seiscentos e oitenta
e quatro mil, setecentos sessenta e sete reais, quatro centavos);
22-LIVROPEL COMÊRCIO E REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.: R$ 12.561.059,01, R$ 18.408.799,52 (dezoito
milhões, quatrocentos e oito mil, setecentos e noventa e nove reais, cinquenta e dois centavos);
23-HEXA COMÊRCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA-ME: R$ 15.177.846,25, atualizado em R$ 21.878.214,75
(vinte e um milhões, oitocentos e setenta e oito mil, duzentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos);
24-REAL COMÊRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, R$ 6.951.591,15, atualizado em R$ 9.462.491,84;
25-SERVAG COMÊRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, atualizado de R$ 4.751.580,88