Os desembargadores da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negaram pedido do Ministério Público pela expedição de um novo mandado de prisão contra a ex-primeira dama Roseli Barbosa. A decisão foi estabelecida nesta quarta-feira mesmo após a negativa, por maioria, de um Habeas Corpus em favor da paciente. Na mesma ocasião, Rodrigo de Marchi, ex-assessor da Secretaria de Trabalho e Assistência Social de Mato Grosso, também réu na ação com Roseli, viu um novo mandado de prisão ser expedido em seu desfavor.

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Os magistrados retomaram o julgamento colegiado sobre o HC após pedido de vista de Luiz Ferreira, no dia 18 de novembro. Na primeira parte da análise, foram contabilizados dois votos (Alberto Ferreira e Rondon Bassil) pela denegação da ordem. A conclusão recebeu um voto a favor da defesa de Roseli.

Com a decisão, por maioria, o Ministério Público se manifestou pela expedição de um novo mandado de prisão. A segunda câmara, porém, não identificou necessidade de nova restrição de liberdade além das medidas cautelares impostas. No caso, Roseli obteve liberdade por decisão do ministro Reynaldo Soares Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O caso

Roseli Barbosa foi presa preventivamente no dia 20 de agosto, em São Paulo, durante a Operação Ouro de Tolo, um desdobramento da Operação Arqueiro, responsável por investigar um esquema de corrupção na Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas). Também sofreram detenção Nilson da Costa e Faria, Rodrigo de Marchi e Silvio Cezar Correa Araújo (Ex chefe de gabinete do então governador, Silval Barbosa). No total, 33 pessoas foram denunciadas pelo Gaeco.

Todo o esquema teria acontecido entre 2012 e 2013, durante a gestão de Roseli. A Setas teria contratado a empresa Microlins e os Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros através do uso de “laranjas”. Na ação a qualidade desses cursos também é questionada.

O MPE narra um plano de desvio de verbas públicas, que seria encabeçado pelo denunciado Paulo César Lemes, o qual teria forjado a criação de institutos sem fins lucrativos “de fachada”, visando burlar a legislação e contratar diretamente com a Administração Pública, sem necessidade de concorrer em licitação.