Não foram apenas a luta das mulheres e pelos portadores de deficiência que obtiveram vitórias legais no início de 2016, os idosos também. É que a partir agora, quem cometer crime de estelionato contra idoso poderá receber pena de até dez anos de prisão, o dobro do que é previsto pelo Código Penal aos mais jovens.
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A Lei 13.228/2015 foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e foi publicada no dia 29 de dezembro no Diário Oficial. Nela se prevê que havendo comprovação do ato praticado contra maiores de 60 anos, a punição, que nos demais casos varia de um a cinco anos de reclusão, poderá ser duplicada, isto é, podendo chegar até 10 anos de prisão.
Avaliação
O delegado de polícia e mestre em direito social, Eduardo Luiz Santos Cabette, em artigo para o portal Jornal Jurid, explica as razões para Lei:
“Não é preciso dizer que a lei penal mais gravosa não será, como nunca foi, a panaceia capaz de curar todas as chagas sociais, dentre elas a falta de respeito com que os idosos são frequentemente tratados. No entanto, é fato que especificamente no caso do estelionato, o idoso é uma vítima preferencial porque, ao menos em regra, se trata de pessoa mais suscetível ao engodo e à fraude, principalmente quando há envolvimento de modernidades não acompanhadas pelo indivíduo em seu processo de envelhecimento. São inúmeros os casos em que idosos são lesados mediante [...] artifícios que normalmente não serviriam para iludir outro adulto. Por esta razão a conduta do infrator nesses casos é realmente mais grave e merece uma reprimenda à altura”. E conclui, “se trata de um incremento de pena justificável”.
Crime Recorrente
O estelionato é o principal crime cometido contra idosos no Brasil, com 6.288 casos, o que equivale a 21,5% de todos os casos registrados no estado do Rio de Janeiro, por exemplo, segundo dados de 2013. Os crimes assolam principalmente idosos que se declararam brancos (69,6%), de 60 a 69 anos (58,5%) e do sexo feminino (54%). Além disso, a maior parte das vítimas (54,2%) moravam na capital, 19,9% no interior e em 25,9% do casos os idosos eram de outras cidades da região metropolitana.
O que é um Estelionato?
Estelionato é uma palavra oriunda do termo em latim stellionatu, que significa uma prática criminosa, que ocorre quando alguém vende, hipoteca, cede alguma coisa ou induz alguém a uma falsa concepção de algo. Um estelionatário obtém vantagens através da utilização de um engano, de uma fraude.
