A partir de hoje (1 de outubro) os advogados já poderão realizar via internet as petições iniciais e avulsas (de ações em andamento) de processos físicos da Primeira Instância. A Petição Eletrônica foi lançada na tarde desta sexta-feira (28 de setembro) no Fórum Desembargador José Vidal e a previsão é que a médio prazo a procura in loco dos profissionais pelo serviço seja reduzida em 50%.

A ferramenta foi desenvolvida pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) e encontra-se no Portal tjmt.jus.br, no ícone Portal Eletrônico do Advogado (PEA), que hoje já dispõe aos advogados o serviço de consulta dos processos que tramitam em segredo de Justiça.

“A Corregedoria vem investindo em projetos de Tecnologia de Informação (TI) que possam descongestionar os trâmites processuais para dar mais celeridade para atender a demanda crescente do cidadão pelo serviço jurisdicional. Os advogados terão economia de tempo e dinheiro, pois não terão gastos com papel e com combustível, o que contribuirá para a redução da poluição ambiental”, pontuou o corregedor Márcio Vidal.

Para se ter ideia do quanto a procura é significativa junto à Primeira Instância, o Fórum de Cuiabá registrou uma média mensal de 107.280 petições nos primeiros oito meses de 2012. Desse total, 75.943 foram direcionadas às Varas da Capital e 31.337 às Comarcas do interior. Os dados são do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), responsável pelo desenvolvimento da Petição Eletrônica.

“Não é mais possível dar conta dos processos sem utilizar a tecnologia como aliada e a Petição Eletrônica é mais uma ação para colocar fim às filas que tanto os advogados e os jurisdicionados reclamam quando se dirigem aos Fóruns”, ressaltou o presidente do Tribunal de Justiça, Rubens de Oliveira Santos Filho.

Para o presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB em Mato Grosso, Eduardo Manzeppi, o peticionamento eletrônico significará mais agilidade para os profissionais. “Sem dúvida a ferramenta dará praticidade para o advogado, que não precisará se deslocar ao Fórum para fazer uma petição”, afirmou.

A Corregedoria orienta os advogados que ainda não possuem o ‘token’ a procurarem a seccional da OAB em Mato Grosso. A entidade é a responsável por fazer a gestão junto ao ICP – Brasil para que os profissionais obtenham o ‘token’ – espécie de pen drive que contém um certificado digital que permite acessar o Portal Eletrônico do Advogado (PEA).

“Sem dúvida alguma, o fato de poder peticionar eletronicamente vai beneficiar o meu trabalho, ainda mais nessa época em que nos deparamos com o congestionamento grande em função das obras de mobilidade urbana da Copa de 2014”, disse a advogada Neusa de Fátima Antkeviz.