Olhar Jurídico

Sexta-feira, 26 de abril de 2024

Notícias | Criminal

Termo de cooperação reforçará parceria do Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Corrupção

As instituições que compõem o Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Corrupção e à Improbidade Administrativa (Necco) formalizarão a parceria, já existente, com um termo de cooperação a ser assinado no mês novembro. O assunto foi pauta do encontro realizado na tarde de terça-feira (2 de outubro) entre os corregedores da Justiça Estadual, Márcio Vidal, e do Ministério Público, Mauro Viveiros, com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro José Carlos Novelli.

O Necco, idealizado pela Corregedoria-Geral da Justiça, tem como objetivo criar mecanismos efetivos de combate e prevenção aos crimes contra a administração pública como corrupção ativa e passiva, peculato e concussão, além de atos de improbidade administrativa.

“O combate à corrupção deve ser uma bandeira de todas as instituições parceiras do Núcleo e estamos trabalhando para solidificar e efetivar as ideias. Já implantamos uma ferramenta que receberá dados dessas instituições para cruzarmos informações, monitorarmos os dados e tomarmos as medidas necessárias”, afirmou Márcio Vidal ao lembrar que a sociedade é o único cliente das instituições públicas e quer resultados.

Alguns parceiros já estão alimentando o aplicativo criado para o Necco e com as informações cruzadas será possível saber, por exemplo, se determinado processo está paralisado ou atrasado em alguma instituição para que sejam tomadas as providências necessárias para dar efetividade à ação.

“É preciso imprimir celeridade para evitar qualquer tipo de fraude, e o alinhamento entre as instituições é fundamental para que as ações de combate dêem resultados. O TCE será um colaborador do Necco”, disse o presidente José Carlos Novelli.

“O Núcleo é uma força-tarefa e estamos em um momento importante, aonde chegamos ao ponto da necessidade de homologação de cada instituição para executarmos o trabalho proposto”, pontuou o corregedor Mauro Viveiros.

O Necco é formado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), por meio da Polícia Judiciária Civil (PJC), Ministério Público Estadual (MPE), Policia Federal, Auditoria Geral do Estado (AGE) e Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP), Polícia Federal.
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