A questão das cadeias globais de fornecimento e seus reflexos no universo do trabalho decente tem sido uma dos temas da 105ª Conferência Internacional do Trabalho, que ocorre em Genebra, Suíça, até o dia 10 deste mês. O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, e o coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), o procurador Rafael Garcia Rodrigues, têm participado dessas discussões numa comissão específica com o Ministério do Trabalho.

Diante de impossibilidade para criação de uma convenção ou resolução mais contundente (envolvendo responsabilidades e obrigações) da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o tema, uma vez que inexiste ambiente para acordo entre os atores envolvidos, a delegação do Brasil, coordenada pelo Ministério das Relações Exteriores, propôs que o assunto e as responsabilidades das empresas em suas respectivas cadeias globais serem objeto de estudos mais aprofundados por uma comissão tripartite a ser designada pelo conselho da OIT. A sugestão é que o relatório seja apresentado em um ano.

A delegação brasileira tem produzida ainda emendas, que visam estabelecer e salvaguardar que o papel do Estado é primordialmente de determinar políticas públicas e, quanto ao cumprimento da legislação, sua fiscalização é fundamental e devem ser garantidas independência e poder punitivo aos poderes de fiscalização. Também as referências quanto às boas práticas e às medidas de acompanhamento das cadeias e auditorias privadas foram objeto de emendas para destacar que sua realização não prescinde da atuação, judicial e administrativa, do Estado. Como nova proposição foi sugerida adicionar dentre as ações a serem fomentadas pelos Estados aquela prevista no item 4. J. da Recomendação 203 da OIT.

A discussões ocorrem dentro do Grupo de países da América Latina e Caribe (GRULAC) e serão votadas até sexta-feira (10), quando encerra conferência.

Conferência – A 105ª Conferência Internacional do Trabalho reúne 4 mil membros de delegações tripartites de 187 países, com representantes de governos e organizações de trabalhadores e empregadores. O evento discute as questões mais urgentes sobre o mundo do trabalho no momento, como emprego juvenil, cadeias globais de fornecimento e trabalho decente para paz, segurança e resistência a desastres.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) participa do evento todos os anos, contribuindo com a experiência institucional sobretudo no combate a irregularidades trabalhistas, como trabalho escravo contemporâneo, fraudes e trabalho infantil.