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CNJ julga pedido para reverter decisão que aposentou juíza do trabalho

Da Redação - Arthur Santos da Silva

06 Mai 2017 - 08:15

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

CNJ julga pedido para reverter decisão que aposentou juíza do trabalho
O Conselho Nacional de Justiça incluiu na pauta da sessão marcada para o próximo dia 19 a revisão disciplinar requerida por Carla Reita Faria Leal, juíza do trabalho aposentada compulsoriamente por uma transação envolvendo o ex-prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes.

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Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 9 de maio de 2017 (terça-feira), a partir das 9 horas, em Brasília.

O caso

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT) aposentou compulsoriamente a magistrada Carla Reita Faria Leal, da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá.
 
A decisão unânime, datada do dia 30 de maio de 2015, considerou que a juíza adquiriu de forma tortuosa, em 2011, um apartamento valorado em R$ 300 mil, propriedade à época do prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes.

No julgamento, a desembargadora Eliney Veloso concluiu que Mendes comprou o imóvel em um leilão do TRT-MT, em 2009, com o intuito de repassar o bem a Reita Faria.
 
A legislação vigente proíbe magistrados e demais servidores de participarem de leilões nos órgão em que atuam.

Em sua defesa a magistrada alegou que o apartamento foi adquirido como forma de pagamento, por parte de Mauro Mendes, de um empréstimo pessoal.
 
Reita sustentou ainda o fato de possuir uma relação de amizade com o prefeito de Cuiabá.

Veloso votou pela pena de aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
O voto foi acompanhado pelos desembargadores Beatriz Theodoro, Osmair Couto, Roberto Benatar, Maria Berenice Souza, Tarcísio Valente e Edson Bueno.

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