A municipalidade da capital foi condenada a indenizar em quase R$ 7 mil uma motociclista que sofreu um acidente de trânsito no bairro CPA III devido a um buraco na rua.

A mulher procurou a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DP-MT) com a intenção de receber indenização devido à falta de manutenção das vias públicas e a fim de reaver o prejuízo de R$ 540,00 que teve para consertar sua motocicleta.

Em entrevista à assessoria de imprensa da DP-MT, o defensor público Cláudio Aparecido Souto afirmou que “embora houvessem muitos buracos na pista há vários dias, a municipalidade não colocou sinalização no local, ou seja, houve omissão do município na preservação da via pública e também na sinalização trazendo enormes prejuízos à assistida e a outros munícipes”.

Cláudio Souto impetrou uma ação de indenização por danos morais e materiais contra o município de Cuiabá enfatizando que “aquele que, através de ato comissivo ou omissivo, provocar dano a quem quer que seja, será compelido a repará-lo”, conforme o artigo 186 do Código Civil.

Conforme informou a assessoria, a Procuradoria municipal apresentou contestação e persistiu em negar a responsabilidade no caso, porém, o juiz Roberto Teixeira Seror julgou procedente o pedido e estipulou o pagamento de 10 salários mínimos a título de danos morais mais o valor do conserto da motocicleta.

As informações são da assessoria de imprensa da DP-MT