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TJ estabelece prazo para juiz apresentar alegações finais em processo por fraudes em recuperações judiciais

Da Redação - Arthur Santos da Silva

13 Jul 2017 - 09:38

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

TJ estabelece prazo para juiz apresentar alegações finais em processo por fraudes em recuperações judiciais
A desembargadora Serly Marcondes Alves estabeleceu prazo de 10 dias para que o advogado Saulo Rondon Gahyva apresente as razões finais no processo administrativo disciplinar em face do juiz Flávio Miraglia Fernandes.
 
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O processo administrativo disciplinar contra Miraglia, que atuava na Primeira Vara Civil de Cuiabá, também conhecida como Vara de Falência e Recuperação Judicial, visa apurar um suposto desvio de conduta funcional. 

No procedimento preparatório do PAD, votado e acatado pelo Pleno do Tribunal de Justiça no dia 12 de maio de 2016, Miraglia é acusado de ter cometido desvios funcionais na condução de processos. As suspeitas surgiram após relatório elaborado em fiscalização extraordinária ocorrida na unidade, em 2015.

A desembargadora Maria Helena Póvoas foi relatora no caso, votando pela abertura de PAD e pelo afastamento. Abriram divergências Dirceu dos Santos e Orlando Perri. Ao final, por maioria, foi decidido pelo remanejamento para outra Vara enquanto perdurarem as investigações. Miraglia foi remanejado para a 5ª Vara Criminal de Cuiabá.

Conforme os autos, entre as supostas irregularidades cometidas por Miraglia estão atrasos na expedição de cartas precatórias; homologação da inserção de créditos fictícios; arrendamento de bens sem oitiva de credores; venda de bens de empresa em recuperação a preço vil; demora em decretar falência; nomeação irregular de administradores judiciais, entre outros.

Ainda em 2016, além da abertura do processo administrativo, o Pleno decidiu por encaminhar as investigações ao procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, à Polícia Federal, ao Conselho Nacional de Justiça e à Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT).

Outro lado

Miraglia afirmou ao Olhar Jurídico que as alegações finais correspondem a última fase processual. Antes, todas as provas foram colhidas e depoimentos prestados. O juiz afirmou que está tranquilo quanto a sua absolvição.

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