Olhar Jurídico

Segunda-feira, 16 de setembro de 2019

Notícias / Constitucional

Associação dos defensores vai ao Supremo pedir que Taques pague duodécimo atrasado

Da Redação - Arthur Santos da Silva

05 Jan 2018 - 10:04

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Associação dos defensores vai ao Supremo pedir que Taques pague duodécimo atrasado
A Associação Nacional dos Defensores Públicos foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir liminarmente que o governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), pague o duodécimo dos meses de setembro, outubro e novembro de 2017. 

Leia mais:
STF nega manobra do TCE e mantém afastamento de conselheiro acusado de comprar vaga

Os recursos correspondem às dotações orçamentárias da Defensoria Pública de Mato  Grosso. O procedimento no Supremo, distribuído à ministra Rosa Weber, afirma que Pedro Taques está descumprindo preceitos fundamentais previstos na Constituição.

Weber já proferiu despacho para que o Governo de Mato Grosso se manifeste. Ofício foi encaminhado na tarde do dia 4 de janeiro a Procuradoria Geral do Estado. Após notificação, a resposta deve ser dada ao STF num prazo de 5 dias.

Tanto a Constituição da República quanto a de Mato Grosso determinam que o duodécimo seja usado pelas instituições públicas e pelos Poderes para a compra de equipamentos, material de trabalho, pagamento da folha salarial e outras despesas. 

O repasse é dividido em 12 vezes e cada instituição tem o direito garantido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de receber uma porcentagem da receita corrente líquida do Estado.

Para o Poder Judiciário, o valor destinado é de 7,7%, enquanto o Ministério Público do Estado recebe 3,11%. O Tribunal de Contas do Estado recebe 2,71%, já a Defensoria Pública do Estado tem direito a 0,9% da receita líquida, enquanto a Assembleia Legislativa recebe 3,5% das receitas correntes.

Desde 2016, por causa da dificuldade no fluxo de caixa, o Governo tem acumulado atrasos de duodécimos.

23 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • jose de souza
    08 Jan 2018 às 13:26

    GOVERNADOR DR. PEDRO ESTAMOS AGUARDANDO REABRIR A DEFENSORIA PUBLICA NOSSO MUNICIPIO, DOM AQUINO-MT, SOMOS POBRES E NÃO TEMOS CONDIÇÕES DE PAGAR ADVOGADO.

  • jose de souza
    08 Jan 2018 às 11:54

    DR. PEDRO TAQUES, VAMOS REABRIR A DEFENSORIA NO NOSS MUNICIPIO, OS POBRES ESTÃO PRECISANDO

  • jose de souza
    08 Jan 2018 às 07:23

    GOVERNADOR DR.PEDRO TAQUES, PRECISAMOS REABRIR A DEFENSORIA EM NOSSA COMARCA DE DOM AQUINO-MT

  • totó
    06 Jan 2018 às 23:06

    Pedro,eta hominho carne de pescoço! Esse dinheiro não te pertence seo Pedro, é dos defensores públicos e mas ninguém.

  • totó
    06 Jan 2018 às 23:06

    Pedro,eta hominho carne de pescoço! Esse dinheiro não te pertence seo Pedro, é dos defensores públicos e mas ninguém.

  • Romom Araújo
    06 Jan 2018 às 19:32

    É só aguardar. De abril em diante ele vai começar uma gastança e inalguração de obra de todo tipo alegando que conseguiu sanear as contas visando, na verdade, a sua reeleição. Esse não pensa que o povo é bobo. Ele tem certeza. Não paga ninguém, não cumpre a lei e ainda paga de professor de Deus. Uma lástima.

  • oriosvaldo
    06 Jan 2018 às 10:00

    o governo so paga em dia o poder judiciariro e a sembleia porque o poder ploquea as comtas ea asembleia nao aprova os interece dele

  • Vera Lúcia
    05 Jan 2018 às 18:27

    Pedro Taques , na condição de jurista, está trocando os pés pelas mãos. MT tem uma das maiores arrecadações do Brasil. O problema é que o Pedro Taques está gastando errado. Basta tomar por base os gastos com publicidade, que beiram 100 milhões por ano, aparelhamento da máquina pública, sem falar das medidas eleitoreira, como a caravana da "gastacao" e a bolsa família de MT. Pedro Taques está sendo uma decepção. Até nunca mais!

  • Carlos Wagner Gobati de Matos
    05 Jan 2018 às 18:18

    Esse atraso prejudica quem mais necessita dos serviços gratuitos prestados pela Defensoria Pública: os menos favorecidos financeiramente, isto é, as pessoas mais necessitadas. Ainda há tempo de corrigir isso governador Pedro Taques.

  • Rogério
    05 Jan 2018 às 14:54

    Aguardem as retaliações. Esse governador é vingativo. Acha-se o dono do dinheiro público.

Sitevip Internet