A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) irá solicitar nesta quarta-feira (29), ao Supremo Tribunal Federal (STF) o levantamento do sigilo das delações premiadas do ex-secretário de Educação do Estado, Permínio Pinto e do empresário Alan Malouf, que acusam o envolvimento do governador Pedro Taques (PSDB) em um esquema de desvio de recursos públicos na Seduc.
Leia também
Governo rompe contrato da Salgadeira de quase R$ 1 mi com associação alvo do Gaeco
A informação foi confirmada ao
OlharJurídico, pelo presidente da OAB-MT, Leonardo Campos. Vamos pedir para que seja levantado o sigilo, para que seja tornado público, assim como nós fizemos com a delação do ex-governador Silval Barbosa. Vamos estar ainda hoje encaminhando este pedido ao ministro Marco Aurélio de Mello", disse.
Nesta terça-feira (28), a deputada Estdual Janaina Riva (MDB) também solicitou ao presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), para que a casa de Leis solicite ao STF acesso as duas delações.
Diante da gravidade das denúncias, a OAB afirma que faz o requerimento de quebra de sigilo para "resguardar o interesse público".
“Em casos como esses, defendemos a publicidade dos processos até para que os citados não sejam acusados, julgados e condenados pela opinião pública sem a chance de produzirem suas defesas”, afirmou Campos.
Ainda conforme o presidente, o levantamento do sigilo também evita vazamentos seletivos do conteúdo. Ele ainda argumenta que "a sociedade merece saber o que realmente aconteceu ou está acontecendo, não se podendo admitir que dúvidas pairem sobre agentes públicos".