Olhar Jurídico

Domingo, 26 de junho de 2022

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TSE instala comissão de juristas para aperfeiçoar prestação de contas partidárias e eleitorais

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, instalou, nesta terça-feira (23), a Comissão de Estudos sobre Contas Eleitorais e Partidárias, que será responsável por apresentar propostas para aperfeiçoar o sistema de prestação de contas de partidos políticos e candidatos. A comissão foi instituída na segunda-feira (22) pela ministra.

A instalação da comissão foi comunicada pela Presidência do TSE durante as posses dos ministros do STF Gilmar Mendes e do STJ Castro Meira como ministros substitutos no TSE. As posses ocorreram no início da noite desta terça-feira (23).

A Comissão

Instituída por meio da Portaria do TSE nº 557, a comissão é composta por cinco integrantes e terá 180 dias para apresentar propostas que garantam a consistência dos dados apresentados e analisados pela Justiça Eleitoral, bem como a transparência das contas e a celeridade do seu controle. O grupo também acompanhará o sistema de prestação de contas das eleições deste ano.

A comissão instituída tem por objetivo o aperfeiçoamento do sistema de prestação de contas de partidos políticos e de candidatos. É uma iniciativa inovadora da Presidência do TSE para conferir maior transparência e lisura ao processo eleitoral.

Coordenada pelo advogado Marcello Cerqueira, a comissão tem como relator o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel e conta com a participação do ex-ministro do TSE Hamilton Carvalhido, do ex-procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza e do advogado Marcelo Lavenère.

O prazo de 180 dias de trabalho da comissão poderá ser prorrogado se necessário. A comissão terá suas reuniões no TSE.

Agradecimentos

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, agradeceu aos integrantes da comissão a colaboração que prestarão à sociedade brasileira com o trabalho a ser realizado.

“Agradeço aos membros da comissão que acaba de ser instalada. E tenho certeza que [com a instalação da comissão] nós teremos novas ideias, novas propostas para o aperfeiçoamento da questão das contas eleitorais, que é uma questão de interesse de toda a sociedade, em benefício da democracia, afirmando que nós contamos com um quadro de servidores extremamente qualificado, devotado, exatamente para que essas contas sejam bem prestadas, para que nós juízes possamos bem julgar. Tenho certeza que a colaboração da comissão será enorme”, disse a ministra.
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