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Quinta-feira, 18 de agosto de 2022

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Decisão unânime

Prefeito Zé do Pátio tem 30% de salário bloqueado para pagar dívida com deputado

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Prefeito Zé do Pátio tem 30% de salário bloqueado para pagar dívida com deputado
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM) conseguiu bloquear 30% do salário do prefeito de Rondonópolis José Carlos do Pátio (SD), referente ao pagamento de uma dívida de R$ 333 mil emitida no ano de 2013.

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A dívida, atualmente em valores atualizados chega a aproximadamente R$ 845 mil. Como o salário do prefeito é de R$ 20 mil mensais, o desconto será de quase R$ 6 mil até o débito ser totalmente quitado.

A decisão de forma unânime é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no dia 7 de novembro.

O processo é referente a uma dívida que Pátio tinha com Botelho desde o ano de 2010, que ficou conhecida pelo prefeito ter apresentado um recibo com a assinatura falsificada de Botelho. 

Os desembargadores presentes acompanharam o voto do relatorSebastião de Moraes Filho, que pontuou que o salário é sim penhorável, desde que no limite de até 30%. AO magistrado também frisou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem flexibilizado tal regra em suas decisões.

Entenda o caso

A dívida ocorreu em janeiro de 2013, quando o prefeito de Rondonópolis deu um cheque sem fundos no valor R$ 333 mil para Eduardo Botelho. 

Botelho passou a cobrar Pátio judicialmente, que alegou ter pago parte da dívida, no valor de R$ 300 mil, apresentando um recibo que, foi comprovado como falso por perícia técnica.

Procurado pela reportagem do Olhar Jurídico, o prefeito não atendeu as ligações. Sua assessoria de imprensa também não se manifestou sobre o caso.
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