Atualizado às 15h30 - O juiz Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga, da Vara de Execução Penal de Cuiabá, autorizou em decisão desta terça-feira (23) que desembargar aposentado compulsoriamente por venda de sentença, Evandro Stábile, viaje ao município de Tangará da Serra (245 km de Cuiabá), no período compreendido entre 25 a 28 de julho.
 
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"Tendo em vista que o trabalho é uma das ferramentas mais importantes para a ressocialização do recuperando, seria desarrazoado indeferir tal pedido, já que a finalidade da sua viagem é justamente para trabalhar, uma vez que é advogado, sendo natural possuir clientes em outras comarcas do estado", afirmou o juiz.

A decisão segue parecer ​do promotor de Justiça Mauro Poderoso de Souza, membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), emitido no dia 22 de julho.
 
O desembargador atua como assistente jurídico em Cuiabá. Comprovação de vínculo de trabalho é uma das condições para manutenção de cumprimento de pena no regime semiaberto. O cargo, com 30 horas semanais no escritório Advocacia Maluf & Sasaki, foi escolhido por não necessitar de cadastro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Stábile estava preso desde setembro de 2018 em consequência de uma pena de 6 anos. Ele ganhou liberdade no dia 20 de maio. A progressão do regime fechado ao semiaberto foi determinada levando em consideração o cálculo automático do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (Seeu).

Requisitos subjetivos também foram considerados. Não houve notícia de falta grave ou média no período em que o desembargador esteve na prisão. Ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), ele foi condenado por aceitar e cobrar propina em troca de decisão judicial.      

O crime de corrupção passiva foi descoberto no curso das investigações da operação Asafe, na qual a Polícia Federal apurou um esquema de venda de sentenças.