Ocorre nesta quinta-feira (25), na 10ª Promotoria do Patrimônio Público, reunião extrajudicial para tentativa de estabelecer as clausulas da minuta de acordo em processo proveniente da Operação Catarata. A informação foi divulgada em decisão da juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Público e Ação Popular.

Leia também
MPE abre investigação sobre todas as verbas indenizatórias pagas na Assembleia Legislativa
 
Em consequência do encontro, prazo para apresentação de defesa preliminar foi suspenso, até que seja apresentada a minuta do acordo ou que seja informado, por qualquer das partes, a impossibilidade de realizar o pacto.

No caso, Ministério Público ofereceu denúncia contra o governo do Estado, a Secretaria Estadual de Saúde (SES), o Fundo Estadual de Saúde, o ex-secretário estadual de Saúde Luiz Soares, a empresa 20/20 Serviços Médicos S/S e mais servidores por conta de supostas fraudes na Caravana da Transformação.
 
São investigados possíveis atos de improbidade administrativa e danos ao erário na execução dos contratos nº 037/2016/SES/MT e nº 049/2017/SES/MT, firmados entre o Estado, por meio da SES/Fundo Estadual de Saúde, com a 20/20.
 
O objeto dos contratos era a prestação de serviços oftalmológicos clínicos e cirúrgicos, em unidades móveis assistenciais com abrangência para todo o Estado, por meio da Caravana da Transformação.
  
Para o Ministério Público, a fragilidade no controle dos contratos permitiu que fossem efetuados pagamentos de cirurgias em pacientes que não tinham necessidade de se submeterem a cirurgia de catarata e pagamento de procedimentos em pessoas que não realizaram tais intervenções.