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Quarta-feira, 23 de outubro de 2019

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STF mantém bloqueio de conta bancária de ex-secretário adjunto suspeito de desviar patrimônio

Da Redação - Vinicius Mendes

19 Set 2019 - 14:39

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

STF mantém bloqueio de conta bancária de ex-secretário adjunto suspeito de desviar patrimônio
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a um recurso interposto pela defesa de Francisvaldo Pereira de Assunção, ex-secretário adjunto de Administração Sistêmica, para que fosse determinado o desbloqueio de R$ 1.957,08, após decisão da Sétima Vara Criminal de Cuiabá no âmbito da “Operação Fake Delivery”. O ministro argumentou que não cabe ao STF julgar o recurso, já que Francisvaldo não possui foro por prerrogativa de função.
 
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A defesa de Francisvaldo entrou com pedido de habeas corpus, citando a suposta prática de peculato que teria sido praticada por ele, em razão de irregularidades ocorridas na aquisição de materiais escolares pela Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso (Seduc-MT), que seriam destinadas a escolas indígenas.
 
O advogado Augusto Bouret Orro, que patrocina a defesa de Francisvaldo, também mencionou que a Justiça determinou o bloqueio de contas bancárias e aplicações até o limite de R$ 1.134.836,76. Ele relata que no último dia 20 de agosto foram bloqueados R$ 1.957,08 da conta de Francisvaldo. Ele citou que o STF já havia tomado decisão com relação à deputada federal Rosa Neide (PT), que foi alvo de mandado de busca e apreensão.
 
“Em 30.08.2019, Vossa Excelência, [...] determinou liminarmente a imediata suspensão da ordem de busca e apreensão no domicílio da Deputada Federal Rosa Neide Sandes de Almeida, [...], também a suspensão imediata do respectivo inquérito policial, em que ela figuraria como investigada, com o envio imediato dos autos e de todo o material apreendido a esta Corte”.
 
A defesa justificou que o valor bloqueado é referente aos proventos de Francisvaldo, e que o valor é baixo, mas serve para o sustento de sua família. Ele pediu o desbloqueio do valor.
 
“O valor bloqueado, conforme observado e demonstrado é inerente da sua remuneração mensal. É nítido, Excelência, que o Paciente não dispõe de valores vultuosos, o que por certo ensejou no bloqueio ínfimo de R$ 1.957,08. [...] Tal valor corresponde à sua remuneração mensal enquanto servidor público, de modo que, por ser verba de natureza alimentar, é necessário o seu desbloqueio para a subsistência familiar do Paciente”, disse.
 
O ministro Dias Toffoli, ao analisar o recurso, entendeu que não cabe ao STF julgá-lo, já que Francisvaldo não possui prerrogativa de Foro. O caso de Rosa Neide é diferente justamente por ela ser deputada federal. O ministro negou seguimento ao recurso e determinou a remessa dos autos ao Tribunal Competente.
 
“O caso escapa à competência originária do Supremo Tribunal Federal, que não detém legitimidade para processar e julgar habeas corpus impetrado contra ato omissivo ou comissivo de Juiz singular e de Tribunal de Segundo Grau, não tendo o(a) paciente foro por prerrogativa de função nesta Corte para efeito de ações penais por crimes comuns ou de responsabilidade”.
 
Operação
 
A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu um mandado de prisão preventiva e uma ordem de busca e apreensão, na operação "Fake Delivery", deflagrada no último dia 19 de agosto e que apura a aquisição de materiais destinados  a escolas indígenas. O destino de mais de R$ 1,1 milhão em materiais supostamente entregue na sede da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), é apurado.
 
O mandado de prisão foi expedido para o então secretário Adjunto de Administração Sistêmica, à época, Francisvaldo Pereira de Assunção, e as buscas e apreensão na residência da  deputada federal Rosa Neide Sandes de Almeida, que era secretária na ocasião da aquisição dos materiais, no final do ano de 2014. O ex-secretário adjunto foi preso com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Posto Gil, em Diamantino.
 
Cinco irregularidades foram detectadas, sendo elas: 1. Ausência de comprovação da necessidade de aquisição dos materiais de expediente para escolas indígenas no montante comprado; 2. Ausência de planejamento nas aquisições; 3. Ausência de comprovação de vantagens na adesão carona de registro de preço nº. 05/2013 – derivada do Pregão Presencial nº. 04/2013, da Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso – Fundação Selva; 4. Ausência de elaboração de contratos, vez que foram substituídos por ordens de fornecimento;  5. Ausência de comprovação de destino de material de expediente no valor de R$ 1.134.836,76.
 
As testemunhas ouvidas indicaram que a aquisição seria uma determinação da então secretária, a deputada federal Rosa Neide Sandes de Almeida. Em seu depoimento na Delegacia Fazendária foi detectado contradições, razão que motivou o pedido de busca e apreensão em desfavor dela.
 
A Polícia Civil destaca que Francisvaldo Pereira de Assunção atualmente está cedido à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, mas não há indicativo de participação de qualquer deputado estadual na investigação em andamento.
 
A apuração dos desdobramentos será concluída em autos complementares, com a finalização do inquérito policial em relação ao investigado preso preventivamente, que já responde a um processo por peculato tentado.

1 comentário

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  • jose a silva
    19 Set 2019 às 15:20

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