O juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), negou pedido do Ministério Público que buscava ouvir durante audiência o deputado federal Carlos Bezerra (MDB). A oitiva seria estabelecida em representação que pode resultar na cassação do parlamentar.
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Conforme informado pelo juiz, a legislação eleitoral “não prevê a colheita de depoimento pessoal do representado, o qual deverá se manifestar sobre os fatos através de suas contestações e alegações finais”.
Após negar a oitiva do suspeito, Bortolussi agendou para o dia 27 de novembro audiência em que serão colhidos depoimentos de testemunhas indicadas pelo Ministério Público.
O caso
A Procuradoria Regional Eleitoral representou Bezerra por arrecadação e gastos ilícitos de recursos na campanha de 2018. Na prestação de contas, foi declarado o total de recursos recebidos de R$ 1,883 milhão e despesas contratadas de R$ 1,791 milhão.
De acordo com parecer técnico, o representado apresentou a prestação de contas com graves infrações de arrecadação e gastos de recursos. Entre as irregularidades, destacam-se o número de pessoas ligadas à campanha e não declaradas, veículos e abastecimentos não contabilizados, além da malversação de recursos públicos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
O caso ainda está em fase de instrução. O Ministério Público aguarda o julgamento da representação, que pode culminar com a cassação do diploma parlamentar.