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Domingo, 15 de dezembro de 2019

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Juiz confisca para a União 27 barras de ouro apreendidas com aposentado de 79 anos

Da Redação - Vinicius Mendes

29 Out 2019 - 11:24

Foto: Reprodução

Juiz confisca para a União 27 barras de ouro apreendidas com aposentado de 79 anos
O juiz Paulo Cézar Alves Sodré, da 7ª Vara Federal de Cuiabá, determinou o confisco de 27 barras de ouro que foram apreendidas em junho de 2015 pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que estavam em posse do aposentado de 79 anos, João Massuia. O idoso havia sido condenado em 2018, “por usurpacão, produzir bens ou explorar matéria-prima pertencentes à União”, mas a pena foi extinta em decorrência da prescrição da pretensão punitiva. O ouro foi incorporado ao patrimônio da União.
 
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Segundo as informações dos agentes da PRF, em junho de 2015 a equipe parou um ônibus que seguia para o Estado de São Paulo, na saída de Cuiabá para Rondonópolis. Durante revista nas bolsas dos passageiros, foram encontrados cerca 13 quilos de ouro com o aposentado, que à época tinha 75 anos.
 
O suspeito informou aos agentes que iria levar as barras de ouro, avaliadas em aproximadamente R$ 1,5 milhão, para São José do Rio Preto. O acusado foi detido e encaminhado para a sede da Polícia Federal, em Cuiabá.
 
Em março de 2018 ele foi condenado a duas penas privativas de direito, pelo crime previsto no artigo 2º, §1º, da Lei 8.176/91, que estabelece que “constitui crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpacão, produzir bens ou explorar matéria-prima pertencentes à União, sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo”. Porém a defesa do idoso recorreu.
 
No mês passado, em uma outra decisão, o juiz Paulo Cézar Alves Sodré cita que foi extinta a punibilidade do aposentado pela prescrição da pretensão punitiva estatal. Ele acabou determinando a restituição dos bens apreendidos com o idoso, com exceção das barras de ouro. O magistrado determinou o confisco das barras e que seja oficiada a Agência Nacional de Mineração para que tome as providências cabíveis quanto à incorporação do referido minério ao patrimônio da União.

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