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Sexta-feira, 24 de janeiro de 2020

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Ministério Público propõe ação contra prefeita Thelma de Oliveira por desvio em contrato

Da Redação - Arthur Santos da Silva

01 Nov 2019 - 17:38

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Ministério Público propõe ação contra prefeita Thelma de Oliveira por desvio em contrato
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) ingressou com uma ação civil pública contra a prefeita Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira e a empresa Concretar Construtora Ltda, por prática de ato de improbidade administrativa. Conforme a inicial, o MPE pede o recebimento da ação e que seja julgada procedente condenando os requeridos às sanções previstas em lei, bem como ao ressarcimento de danos ao erário no valor de R$ 102 mil, solidariamente.

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A promotora de Justiça Anízia Tojal Serra Dantas explica que a investigação partiu de uma representação formulada por vereadores sobre possíveis irregularidades na execução do contrato firmado entre o município e a empresa.

Foi instaurado um inquérito civil para apurar a prática de atos de improbidade administrativa, consistentes no pagamento de valores para prestação de serviços de operação das balsas dos rios Quilombo e Água Branca, sem que tenham sido executados, desviando-se o valor do contrato firmado; e na dispensa de licitação em afronta aos dispositivos legais.

Conforme o contrato assinado em janeiro deste ano, no valor de R$ 210 mil, a empresa Concretar Construtora Ltda era responsável pelo fornecimento de combustível, lubrificantes e manutenção dos equipamentos nas balsas e rebocadores da travessia.

Consta ainda no documento que "com o intuito de considerar a plena operação do serviço de travessia por balsa, está prevista a manutenção contínua e preventiva de 01 (um) dia por mês para eventuais reparos e 01 (uma) semana por ano para revisão geral".

"Ocorre que, apesar de ter sido contratado o serviço pela requerida Thelma Pimentel, gestora municipal, em contrato firmado com a empresa Concretar Construtora Ltda, nenhum serviço foi executado, muito embora, documentalmente, haja comprovação de que ao menos metade do valor do contrato firmado foi pago, conforme nota fiscal, empenho, liquidação, autorização de pagamento e comprovante de transferência bancária na importância total de R$ 102,9 mil, em favor da empresa contratada, que recebeu este valor sem que tenha cumprido com as obrigações firmadas com o Município", argumentou a promotora de Justiça.

Abaixo assinado 

Ainda segundo Anízia Dantas, aportou na Promotoria de Justiça abaixo-assinado trazido por moradores, com aproximadamente 360 assinaturas, informando que necessitavam fazer o uso diário da travessia, contudo as balsas não estavam em funcionamento há cerca de um mês.

"Vale ressaltar que as balsas paralisaram em definitivo ainda na vigência do contrato, uma vez que este foi firmado em 25/01/2019, tendo sido estabelecido 180 dias como período de vigência, contados a partir de sua assinatura, ou seja, possuiu validade até o dia 24/07/2019, data, portanto, posterior à paralisação das balsas, qual seja, 30/06/19", narrou. 

(Com informações da assessoria) 

3 comentários

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  • mayara
    04 Nov 2019 às 10:42

    É um tremendo desrespeito com a população, especialmente a que mora no distrito de João Carro que necessita dessa balsa para ir e vir, direito constitucional que está sendo negado. Vale lembrar que a população de João Carro votou em peso nessa senhora acreditando em dias melhores e eis o troco que ela está dando. A população dessa comunidade sofre com a falta de transporte público, pois o ônibus que deveria levá-los até Chapada, local mais próximo se necessitam de médico, remédio, exames...vive quebrado e as vezes pagam valores exorbitantes para aqueles que aproveitam da situação e usam seu carro particular para fornecerem transporte a esse povo que está há anos nas mãos dessa políticagem que virou esse município.

  • Agildo
    02 Nov 2019 às 05:11

    Quantas irregularidades ela já cometeu? Está igual ao ex-marido que deitou e rolou em quatro gestão e nada aconteceu.

  • Justiça
    01 Nov 2019 às 22:35

    Mas gente, prestem atenção! Deram posse, e depois nao fiscalizaram dá nisso, até nós morrermos e outros vao virem vão ver essa palhaçada nos nossos governates.

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