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Quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020

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Ação no MPF pede anulação de sorteio do Residencial Nico Baracat III

Da Redação - Vinicius Mendes

16 Jan 2020 - 14:28

Foto: Davi Valle/Prefeitura

Ação no MPF pede anulação de sorteio do Residencial Nico Baracat III
O líder comunitário Mário de Souza Benevides protocolou na tarde desta quarta-feira (15) uma petição junto ao Ministério Público Federal (MPF) buscando a anulação do sorteio do Residencial Nico Baracat III. Mário argumenta que houve fraude no processo de sorteio e que não foi aberto período para recurso das famílias não aprovadas na pré-seleção. A Prefeitura de Cuiabá afirmou que o processo tem sido realizado com transparência e lisura.
 
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De acordo com o MPF o pedido foi protocolado no fim da tarde de ontem (15), mas ainda não há prazos para que a Prefeitura de Cuiabá seja notificada, já que os documentos deverão ser analisados. Mario Benevides requereu a instauração de inquérito civil contra o Município de Cuiabá, com o objetivo de apurar a suposta ocorrência de fraude no processo de sorteio das famílias do Programa Minha Casa Minha Vida no Residencial Nico Baracat III.
 
No início desta semana a Prefeitura de Cuiabá convocou os 461 sorteados. Na ação o líder comunitário cita que há risco de grave lesão, já que os sorteados estão dando prosseguimento na assinatura do contrato para receberem as chaves das casa.
 
Ele relata que, após a conclusão das obras no residencial, a Prefeitura de Cuiabá deu andamento na fase seguinte, que foi a de cadastramento das famílias para uma pré-seleção. Ele ainda diz que após esta pré-seleção seria aberto um período para que as famílias não aprovadas apresentassem recurso, porém, já no dia 3 de janeiro de 2020 a Prefeitura publicou a lista definitiva das famílias que iriam concorrer ao sorteio.
 
“A urgência tem fundamento no fato de que ocorrer a perpetuação do Sorteio irregular, os supostos beneficiados vão assinar o Contrato com Instituição Financeira e, consequentemente, irão entrar na posse das unidades habitacionais, logo,caso ocorrer alguma demora faz com que se esvazie as esperanças da realização de um sorteio justo e transparente, o que infelizmente irá desanimar os projetos dessas famílias em obter o maior objetivo de suas vidas: a casa própria”, argumentou o líder comunitário.
 
De acordo com a Prefeitura de Cuiabá, para o Residencial Nico Baracat III, a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária recebeu 41 mil inscrições. Na fase de análise destes recursos, foi distribuída uma média de 300 senhas por dia para atendimento, com serviços de orientação e reunião de documentos de direito a defesa.
 
Sobre o pedido de Mário a Prefeitura se manifestou por meio de nota dizendo que “a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária informa que, até o momento, não recebeu nenhuma ação pedindo anulação do sorteio do Residencial Nico Baracat III. A Pasta reforça que o processo tem sido realizado com transparência e lisura, seguindo as diretrizes do programa Minha Casa Minha Vida e que o sorteio foi realizado com base na Loteria Federal.”

7 comentários

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  • Paolo
    17 Jan 2020 às 14:23

    Ouvi dizer que por um valor simbólico de 300 reais vc teria grande chance de ser sorteado, será??

  • Moacir
    17 Jan 2020 às 14:04

    Tá mais do que cara que ali tem mutreta e das gordas

  • Cuiabano
    17 Jan 2020 às 12:30

    Bom dia, o sorteio fora feito de forma clara e sem lisuras, ganhou quem realmente precisa e tivera a sorte de ser contemplada.

  • Lucineide
    17 Jan 2020 às 11:56

    Eu concordo plenamente com essa atitude de ter novo sorteio mas transparente o minino que tinha que ter é ser aberto ao público ,pq os nomes que estavam na lista de pre sorteado que não foram selecionado ,qual foi o critério utiliZado de eliminação pq não fizeram nem visitas as pessoas e apareceu o pré sorteio ,deveria ter usado a lista do pré sorteio e não outra que os nomes nem apareceu

  • PALMEIRAS N TEM MUNDIAL
    17 Jan 2020 às 09:27

    CONHEÇO 01 PESSOA DA LISTA QUE PRECISAVA E CONSEGUIU!

  • ALINE
    16 Jan 2020 às 17:26

    Onde está a transparencia? Como foi realizado a seleção dos pré-aprovados para aprovados? Quais foram os requisitos para aprovação? Minha mãe foi pré aprovada, mais não foi aprovada.

  • Jorge Capile
    16 Jan 2020 às 15:25

    Inútil MPF

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