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Sábado, 25 de junho de 2022

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ONG pede admissão para debater mérito da decisão que mandou dar posse a Fávaro

Foto: Reprodução

ONG pede admissão para debater mérito da decisão que mandou dar posse a Fávaro
Organização não-governamental denominada “Instituto Mais Cidadania” pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja admitida como amicus curiae (amigo da corte) na Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental  (ADPF) que determinou posse de Carlos Fávaro (PSD) na vaga da senadora cassada Selma Arruda (Pode).

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Segundo descrição da organização, o Mais Cidadania é composto por pesquisadores e profissionais da área do Direito, buscando contribuir com o desenvolvimento político, social e jurídico do país.
 
“Constituído sob a forma de associação sem fins lucrativos, o Instituto é uma organização não-governamental que tem por fim desenvolver ações integradas junto a instituições de ensino, empresas, organizações da sociedade civil e entidades do Poder Público, capacitando e contribuindo para formação continuada da comunidade, promovendo o espírito de cidadania, do respeito e da tolerância para que as pessoas assumam papéis ativos na construção de uma país mais ético, democrático, livre e igualitário”.
 
Segundo informado, o pedido para ingressar na causa tem por objetivo pluralizar o debate constitucional, permitindo que o Supremo Tribunal Federal venha a dispor de todos os elementos informativos possíveis e necessários à resolução da controvérsia.
 
“A questão em debate é de notória relevância para a ordem constitucional brasileira, pois o tema tem de ser debatido de modo que o poder público ouça a sociedade civil, analise e aplique a solução após a coleta de dados e pesquisas de campo, usando de máximo bom senso e estudo técnico na confecção da solução do problema”, afirmou a ONG.
 
O pedido esclarece que somente após a admissão, caso assim seja decidido, haverá manifestação sobre o mérito da causa.
 
A decisão
 
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, deferiu medida para que, em casos de eventual vacância por cassação pela Justiça Eleitoral da chapa eleita para o Senado Federal, o candidato imediatamente mais bem votado na eleição assuma o cargo interinamente, até que seja empossado o senador eleito em pleito suplementar.
 
As ações foram ajuizadas pelo Partido Social Democrático (PSD) e pelo governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, com o objetivo de completar a representação do estado no Senado, que ficará com apenas dois senadores assim que a Mesa do Senado declarar a perda do mandato da senadora Selma Arruda. A liminar será submetida a referendo do Plenário.
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