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Segunda-feira, 06 de abril de 2020

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Ministra determina que MT seja excluído de cadastros negativos

Da Redação - Arthur Santos da Silva

28 Fev 2020 - 10:00

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Ministra Cármen Lúcia

Ministra Cármen Lúcia

A ministra Cármen Lucia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a ação para determinar a exclusão de Mato Grosso do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). A decisão é do dia 21 de fevereiro.

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Mato Grosso havia celebrado contrato com a União, por intermédio da Caixa Econômica, com o propósito de “Execução de obras de urbanização de Assentamentos Precários nos Bairros Jardim Grande Paraíso, Massa-Barro e São Luíz, no Município de Cáceres-MT”. Houve emprego de R$ 4,5 milhões.
 
Antes do término da vigência do contrato, o Poder Executivo recebeu determinação para que fosse regularizada “a ocorrência referente ao não cumprimento do objeto contratado ou devolvesse aos cofres públicos da União”.
 
Antes mesmo da instauração da Tomada de Contas Especial no Tribunal de Contas, onde se possibilita o exercício do contraditório e da ampla defesa, a União inscreveu Mato Grosso como inadimplente no Cadastro Único de Convênios e no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal.
 
Em sua decisão, a ministra Cármen Lucia obriou que a União retire o Mato Grosso dos cadastros. A determinação deve valar até julgamento, pelo Tribunal de Contas da União, de Tomada de Contas Especial.

3 comentários

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  • Gladston
    29 Fev 2020 às 11:30

    Três coisas podem ter acontecido com essa ministra. 1- Ou ela foi induzida ao erro a respeito "desse governo que temos", 2- Ela foi $edu$ida por alguma proposta "desse governo que temos" e 3-, ou ela não conhece "esse governo que temos!!" Por que, dar crédito para ele... ?!?!

  • ZE NINGUÉM
    28 Fev 2020 às 16:03

    BRASILEIRO SO SABE RECLAMAR MAS NA HORA DE VOTAR VOTA NOS MESMOS. ENTENDAM COMO BEM QUISEREM.

  • joao
    28 Fev 2020 às 10:50

    Tem jeito um negócio desse? se eu não pago meu cpf vai ser inscrito no SPC e outros.

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