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Sábado, 04 de julho de 2020

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Multas exorbitantes do MP tentam confiscar a função social da propriedade, diz Aprosoja

Da Redação

29 Abr 2020 - 14:08

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Multas exorbitantes do MP tentam confiscar a função social da propriedade, diz Aprosoja
“Multas Confiscatórias”. É dessa forma que  a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) avalia o pedido de multa no valor de R$ 3 bilhões, feito pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da promotora de justiça, Ana Luiza Avila Peterlini de Souza, em manifestação no recurso de Agravo de Instrumento interposto pela Associação, cuja decisão liminar mantém suspensa a destruição de lavouras de soja plantadas em fevereiro, para os fins de pesquisa científica comparativa com os plantios em dezembro.

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Para Aprosoja, a intenção confiscatória é demonstrada, tendo em vista os 750 hectares de plantios experimentais, já que os R$ 3 bilhões pedidos em multa pelo MPMT significam um valor de preço por hectare de R$ 4 milhões ou 50 mil sacas de soja, “valor imensurável, totalmente absurdo e fora dos padrões de razoabilidade dos valores de terra em Mato Grosso”, pontua a entidade.

Conforme a Associação, que representa mais de 6 mil produtores de soja, a medida visa parar a atividade produtiva  dessas áreas, “impedindo a função social da propriedade, já que todos os produtores participantes da pesquisa estão de boa-fé e acreditaram no poder público que os autorizou a realizarem os experimentos”.

A Aprosoja explica que a promotora baseou os seus cálculos em estimativa do dano econômico elaborada pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que sequer foi publicada, como a própria promotora menciona em sua peça. “Valores considerados exorbitantes e baseados em dados ocultos”, afirma a Associação.

Vale destacar que toda essa celeuma em torno desses plantios científicos de soja em fevereiro tem por base a Instrução Normativa Sedec/Indea-MT, que instituiu no Estado a calendarização do plantio, limitando-o a 31 de dezembro.

“Essa instrução normativa, um ato meramente administrativo, que cerceou um direito anteriormente instituído, o qual permitia o plantio em fevereiro, já foi denunciada por diversas vezes ao Governo do Estado, e ao próprio Ministério Público como ilegal e inconstitucional, inclusive já reconhecido desta forma pela Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica e Institucional do estado. Ou seja, cronologicamente, seria muito mais lógico a 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital, ou mesmo outra Promotoria, atacar primeiro a ilegalidade da referida norma, antes de pedir a destruição dos plantios objeto de pesquisa científica. Afinal, as Ações Civis Públicas desta Promotoria do Meio Ambiente, podem estar fundamentadas em norma possivelmente ilegal”, lembra a associação.

Aprosmat 

Em todos esses processos judiciais, a Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat) está se manifestando como Terceira Interessada. “Mas até o presente momento, só demonstrou interesse econômico na questão, já que cientificamente, sequer apresentou outra metodologia que contraposse a pesquisa dos plantios de soja para semente em fevereiro”, destacou a Aprosoja. 

“Além do mais, todo barulho que a Aprosmat vem fazendo em relação à severidade da ferrugem asiática, diz respeito a plantio de dezembro e não de fevereiro”, ressalta.

Soja Tiguera no Algodão

Para a Aprosoja, a soja tiguera (invasora) não só no algodão, como em outras culturas de rotação, não causaria problemas fitossanitários e ambientais, como também nos plantios de soja em fevereiro destinados à pesquisa, a não ser que essas invasoras adentrem no vazio sanitário. 

“Se assim não for, não se poderá fechar os olhos para a quantidade infindável de soja tiguera em plantações de algodão, após 31 de dezembro, que recebem diversas aplicações de fungicidas, o que inclusive já foi comunicado aos órgãos de governo, inclusive à própria Embrapa. Pois se risco há com os plantios experimentais de soja em 750 hectares, muito mais risco haverá com a soja tiguera em quase 1 milhão de hectares de algodão, área estimada pelo próprio Instituto Mato-grossense do Algodão (Ima-MT)”, pontuou.

2 comentários

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  • Mario
    29 Abr 2020 às 20:19

    Que multa absurda!

  • Soraya
    29 Abr 2020 às 15:58

    É só o agricultor seguir a legislação certinho que não vai ter problemas. Mas se extrapolar tem que pagar pelo descumprimento da lei e não adianta chorar.

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