Olhar Jurídico

Terça-feira, 14 de julho de 2020

Notícias / Trabalhista

Maior mineradora de MT faz acordo para testagem de todos os empregados e garante funcionamento na pandemia

Da Redação - Arthur Santos da Silva

28 Mai 2020 - 14:00

Foto: Reprodução

Maior mineradora de MT faz acordo para testagem de todos os empregados e garante funcionamento na pandemia
A realização de uma audiência emergencial na terça-feira (27) garantiu a homologação de um novo acordo e a continuidade das atividades de mineração no maior empreendimento do ramo em Mato Grosso, a NEXA. Testagem de todos os empregados, produção de vídeo educativo e aumento da fiscalização de locais de aglomeração estão entre as medidas para evitar o contágio do novo coronavírus.
 
Leia também 
Mineradora com 32 trabalhadores que testaram positivo para Covid-19 teria escondido casos


A informação de 30 novos casos de covid-19 entre os empregados, juntamente com a confirmação da contaminação comunitária na região, resultou em nova rodada de negociação na ação civil pública que tramita na Vara do Trabalho de Juína visando à proteção dos cerca de 1.500 trabalhadores da planta mineradora.
 
Conforme informações disponíveis no site da Nexa, o projeto tem investimento direto de R$ 1,5 bilhão, prevendo a exploração e beneficiamento de zinco, cobre e chumbo, na Serra do Expedito, a 25 km da cidade de Aripuanã.  O projeto está em fase de implantação e a previsão de início das operações é 2021. 
 
No início de abril, as atividades foram suspensas por determinação do juiz Adriano Romero, da Vara do Trabalho de Juína, na ACP movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), após a confirmação de um caso grave de covid-19 e da suspeita de outros oito entre os trabalhadores da unidade.
 
A concessão da liminar levou em consideração ainda o fato de que os trabalhadores atuam em atividades que implicam na aglomeração de pessoas, sobretudo em lugares subterrâneos, com ventilação limitada. Um acordo firmado um dia após a decisão liminar restabeleceu o seu funcionamento.
 
Situado no município de Aripuanã, no extremo norte do estado, o empreendimento reúne as empresas Construcap, Andrade Gutierrez Engenharia e Nexa Recursos Minerais (atual denominação da Votorantim Metais) na extração e beneficiamento de zinco, cobre e chumbo.
 
Nesta semana, diante da iminência do ajuizamento de nova ação judicial por parte do MPT, após a veiculação de notícias em sites e redes sociais da região do aumento da contaminação entre os empregados terceirizados da mineradora, o juiz realizou uma audiência emergencial, por videoconferência, para tentar solucionar a questão.
 
Após quatro horas de reunião, as partes chegaram a um novo acordo, com a inclusão de sete medidas para reduzir as contaminações. “Conseguimos a melhora do primeiro acordo e, sobretudo, nos antecipar para evitar uma nova demanda, contribuindo para que as partes pudessem se pacificar”, afirmou o magistrado.
 
Além dos representantes das três empresas e do MPT (procuradores Marcel Trentin e Ludmila Araújo), a audiência contou com a participação do Ministério Público Estadual, representado pelo promotor Carlos Frederico de Campos. As discussões foram acompanhadas ainda pela coordenadora do Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19 em Aripuanã, enfermeira Gisele Gonçalves, e pelo coordenador da Vigilância Sanitária, Fernando Ramos.
 
Dentre as providências acertadas na audiência está a realização, a cargo das empresas, de testagem rápida de todos os trabalhadores, pelo menos uma vez ao mês, pelos próximos 90 dias, podendo ser renovado caso persista a pandemia.
 
As empresas se comprometem também a informar novas admissões de empregados à Secretaria Municipal da Saúde e a observar a quarentena de 14 dias aos trabalhadores que chegarem de outras localidades. Da mesma forma, elas irão encaminhar ao serviço de saúde municipal todos os funcionários positivados pelo teste rápido para a realização do contra teste PCR-RT.
 
Vídeo educativo

 
Ficou acertada, ainda, a produção de um vídeo educativo para orientação dos funcionários do complexo e da população em geral abordando a gravidade da doença e medidas de prevenção, em especial a necessidade do distanciamento social, da utilização de máscara e higiene das mãos. A peça contará com a participação do magistrado, procuradores, advogados e outras autoridades envolvidas no enfrentamento da pandemia.
 
A redução de aglomerações de pessoas também foi discutida de modo a ampliar a fiscalização em locais como conveniências em postos de combustíveis, campos de futebol, casas de prostituição, bares, boates, festas particulares, churrascos e balneários. A proposta é contar com a participação das polícias Civil e Militar da região para dar cumprimento às medidas, previstas no Decreto Municipal 3852/2020.
 
A lista de providências inclui a fixação do prazo de três dias (até o dia 29, portanto) para que as empresas que venderam os equipamentos e insumos para o município façam a entrega de todos os itens, sob pena de serem responsabilizadas.
 
Acordo anterior
 
No primeiro acordo, realizado em 10 de abril, as empresas se comprometem a adotar diversas medidas para diminuir os riscos de contaminação do coronavírus. Entre elas, cumprir todos os protocolos de enfrentamento da covid-19, intensificar as orientação e fiscalização junto aos trabalhadores e os procedimentos de limpeza nas dependências do empreendimento.
 
Por fim, a empresas assumiram o compromisso de garantir o escalonamento dos horários de café da manhã, almoço e jantar/ceia, de modo a evitar a aglomeração dos trabalhadores, medida que deve ser seguida nos alojamentos das empresas e nos hotéis onde os trabalhadores estão hospedados.
 

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

Sitevip Internet